A Procuradora-Geral do Estado do Rio, Lúcia Léa Guimarães Tavares, e o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio, Marfan Martins Vieira, reuniram-se, nesta sexta-feira (8/3), para discutir assuntos de interesse comum das duas instituições, entre os quais os reflexos da decisão do Congresso Nacional que resulta em perdas de recursos provenientes dos royalties do petróleo.
Segundo Marfan, o orçamento do MP aprovado para 2013 ficou R$ 81 milhões aquém do executado em 2012 e a expectativa é de que haja suplementação, a qual torna-se mais difícil com a redução da receita.
Lúcia Léa declarou que a redução de recursos atingirá setores importantes, como programas de assistência e investimentos nas áreas de segurança e ambiental.
Outro tema tratado na reunião foi a ação civil pública que requer a correção de falhas no licenciamento ambiental do Novo Autódromo Internacional do Rio de Janeiro. Lúcia Léa e o Coordenador das Promotorias de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente, Marcus Leal, debateram a recente decisão da Justiça, que rejeitou o recurso do Estado contra a liminar que determina a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para o empreendimento. Nesta quinta-feira (7/3), o Instituto Estadual do Ambiente instituiu um novo grupo de trabalho para tratar do assunto.
O Secretário-Geral do MP, Dimitrius Viveiros Gonçalves, também esteve presente ao encontro.