A atuação do Ministério Público de Goiás resultou na condenação de quatro pessoas pelo crime de latrocínio praticado contra o policial civil Adriano Gontijo Caixeta, em Planaltina, em agosto de 2006.
Foram condenados Alderico Pereira Alves, com pena de 55 anos de reclusão e 3 de detenção; Elenilson Pereira Alves, a 52 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos de detenção; José Freitas e Silva, a 53 anos e 3 meses de reclusão e 2 anos de detenção; Noelson de Sena Santos, a 52 anos e 9 meses de reclusão e 3 de detenção; e Eleandro Rodrigues dos Santos também a 52 anos e nove meses de reclusão e 2 anos de detenção. As penas de detenção foram pelo crime de fraude processual.
Em razão das alegações finais apresentadas pelo promotor de Justiça Jean Cléber Zampelini, a teoria do crime de homicídio passou à de latrocínio, aumentando, assim, a punição dos denunciados.
O crime
De acordo com denúncia do Ministério Público, no dia 13 de agosto de 2006, os acusados foram à cidade de Sobradinho, e no km 5 da BR-020, onde fica o estabelecimento Pamonhas e Batatas, furtaram um Santana Quantum.
Por volta de 1h do dia 14, já na GO-118, nas proximidades do distrito de São Gabriel, eles subtraíram, mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo, diversos pertences dos 49 passageiros de um ônibus da Viação São José do Tocantins. Na ocasião, mataram Adriano Caixeta, que estava no ônibus, e, em seguida, colocaram fogo no veículo furtado para “despistar” possíveis investigações.
Para a execução do crime, eles esperaram o ônibus em dois grupos, um com o carro furtado e outro num outro veículo. Intimidado por disparos, o ônibus foi forçado a parar. Assim, o assalto foi anunciado, determinando-se que o motorista seguisse o Santana por uma estrada de terra. Ao estacionar, os passageiros e o motorista foram ameaçados e roubados. Ao final da operação criminosa, Alderico ouviu o toque de um celular e o encontrou na meia de Adriano Caixeta, que acabou sendo identificado como policial.
A partir daí, os acusados passaram a agredir Adriano com socos, chutes e coronhadas, sendo que Eleandro, ainda dentro do ônibus, atirou nele uma vez. O policial, então, foi levado para fora e recebeu mais sete tiros, o que provocou sua morte.
A denúncia
A denúncia do Ministério Público foi recebida pelo Judiciário em novembro de 2006 e, depois de ouvidas as testemunhas arroladas, o promotor de Justiça Jean Cléber Zamplerlini pediu a readequação da tipificação do homicídio qualificado para o crime de latrocínio.
Para o promotor, estaria provada a materialidade e a autoria dos delitos, sendo que os acusados, em concurso de pessoas e portando armas de fogo cometeram, além dos crimes de furto, roubo, de fraude processual e quadrilha armada, o latrocínio, o que foi confirmado pela sentença proferida pelo juiz Alano Cardoso e Castro em relação aos crimes praticado pelos denunciados. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)