Critérios de gratuidade também é assunto do “Estatuto do Idoso e Legislação Correlata”
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio de Cível e de Defesa da Cidadania(CACC), lançará a edição especial do “Estatuto do Idoso e Legislação Correlata”. A nova edição é uma reprodução feita pelo MPES, que contém todas as questões relativas ao idoso, junto ao estatuto. Dentre elas, leis que tratam da política nacional do idoso e legislação de critérios de gratuidade. O lançamento será na terça-feira (21/06), às 9h30, no auditório do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
O evento contará com a presença de representantes de instituições de abrigo para idosos, técnicos de Secretarias Estaduais e municipais, assistentes sociais, representantes do conselho municipal e estadual do direito do idoso, além de demais profissionais que atuam nesta área.
Segundo a promotora de Justiça e dirigente do CACC, Sandra Maria Ferreira de Souza, esta é uma edição especial porque contém todas as leis importantes da área do idoso. “Este é mais um instrumento para fortalecimento da garantia dos direitos dos idosos. Traz a cópia, na íntegra, do Estatuto do Idoso, bem como artigos da Constituição Federal relativa ao tema e legislação da política nacional”, explica.