PARÁ: MPPA instaura Procedimento para apurar irregularidades cometidas por delegado
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Ociralva de Souza Farias Tabosa, instaurou, na última sexta-feira, 10, Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades por parte do Delegado da Polícia Civil do Estado do Pará, Romulo Cesar Picanço Souto, que, de acordo com a promotora, “estaria supostamente desobedecendo ordem judicial e ainda ocorrendo em prática de assédio moral”.
As denúncias constam de representação formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Policia Civil do Estado do Pará, na qual narra que em decorrência de decisão favorável ao sindicato, nos autos de Mandado de Segurança Coletivo, o delegado estaria supostamente desobedecendo ordem judicial, e ainda ocorrendo em prática de assedio moral.
Em procedimento, será feita coleta de informações para possível adoção de medidas judiciais.
A promotora determina também, como diligências para instrução do procedimento, comunicar ao interessado sobre a instauração do referido procedimento, determinar que todas as notificações expedidas pela Promotoria de Justiça de Execução Penal contenham menção do fato investigado, salvo em caso de decretação de sigilo, e que nos ofícios requisitório seja concedido prazo de 10 dias úteis.
Texto: Fernanda Palheta (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão
Assessoria de Imprensa