Em apenas 16 dias, foi julgada procedente a representação oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra quatro adolescentesque no município de Palhoça praticaram o ato infracional de latrocínio (matar para roubar), contra o Policial Civil Maurino Paulo Borba, e foi decretada a internação dos adolescentes. A medida, determinada nesta quinta-feira (1º/11), será cumprida por prazo indeterminado, com reavaliação semestral, sem autorização para atividades externas, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A representação do Ministério Público narra que no dia 16 de outubro os quatro adolescentes saíram de Florianópolis em um automóvel roubado e foram a Palhoça. No bairro Passa Vinte, aproveitaram o momento em que o policial entrava na garagem para tentar roubar seu veículo. Diante da reação da vítima, ele foi morto por tiros disparados por dois dos adolescentes.
A sentença determinando a internação foi proferida em audiência realizada na Vara da Infância e Juventude da comarca de Palhoça, da qual os adolescentes – que já estavam internados provisoriamente – participaram.
Também nesta quinta feira, no Fórum de Palhoça, foram internados provisoriamente outros quatro adolescentes, responsáveis por outro ato infracional de latrocínio ocorrido em Palhoça. Esses adolescentes tinham audiências de apresentação no Ministério Público por outros fatos e, nesta oportunidade, a ordem judicial de internação foi devidamente cumprida.