Published in: Legislação e Tratados Internacionais

Direitos Humanos

Author admin

Published on: 9 de dezembro de 2013

• Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969
• Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis Desumanos ou Degradantes
• Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
• Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
• Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo
• Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos