Depois de uma ação movida pelo Ministério Público de Goiás e a concessão de liminar que garantiu o acesso dos usuários do Ipasgo-Saúde ao atendimento nas consultas contratadas, diretores do órgão estiveram no município de São Miguel do Araguaia.
A audiência pública teve por objetivo deliberar sobre o credenciamento de estabelecimentos hospitalares e profissionais junto ao Ipasgo no município, culminando com a assinatura de um termo de compromisso e a declaração pública de seus diretores quanto à adoção de uma série de medidas para a melhoria na prestação de serviço.
O evento foi promovido pela promotora de Justiça Cristina Emília França Malta e contou com a presença de Francisco Taveira Neto, presidente do instituto; e dos diretores de Assistência, Sebastião Ferro de Moraes, e de Saúde, Rogério Cândido da Silva. Participaram do encontro também profissionais da área médica e consumidores.
A diretoria do órgão foi informada que a liminar determinou que a entidade deverá colocar à disposição dos usuários do plano Ipasgo-Saúde as consultas médicas nas especialidades oferecidas quando da celebração dos contratos, sem que isso implique reajustes de mensalidades além daqueles contratualmente previstos ou, alternativamente, que transfira suas obrigações contratuais a outra empresa de planos dessa espécie, sem novas carências e nas mesmas bases de preço.
A decisão também manda que o Ipasgo ofereça aos usuários as internações em hospitais hábeis para os eventuais tratamentos, também dentro das especialidades contratadas. Por fim, que sejam ofertadas ainda as consultas médicas e internações sem que isso implique reajuste de mensalidade.
Na ocasião, os diretores do Ipasgo foram questionados sobre o descaso no pagamento dos profissionais, a falta destes para a prestação de serviços, a necessidade de padronização das radiografias e de um número maior de profissionais credenciados, além de adequação do número de sessões e de atendimento nos finais de semana e no período noturno.
Esclarecimentos
Durante a audiência, os representantes do Ipasgo assumiram o compromisso de analisar os credenciamentos para pessoas físicas e jurídicas, esclarecendo os requisitos exigidos. Foi informado também que o órgão tem adotado medidas para o combate à fraude. A diretoria anunciou a equiparação das terapias complementares às consultas médicas; auditorias, equiparação das cotas de especialistas.
O instituto deverá adotar sistema de cartões com chips e identificação biométrica, ocasião em que será realizado o recadastramento dos usuários. A desburocratização de auditorias e esclarecimentos sobre limite de consultas foram feitos. Profissionais foram orientados quanto às reivindicações.
Termo de compromisso
Ao final do encontro, ficou acordado que, após tratativas com o Hospital Modelo Regional, este voltará a atender às internações, consultas e cirurgias para os usuários do plano do Ipasgo. O órgão deverá também abrir edital de pessoa física específico para a cidade de São Miguel do Araguaia ou para a região Norte do Estado, com prazo para lançamento já no mês de abril próximo.
O termo de compromisso prevê que o prazo de recadastramento será dilatado a fim que os profissionais da área de saúde possam se reabilitar, em razão da ausência de prestadores de serviço e da distância da cidade da sede do instituto (clique aqui para a ata da audiência). (Postado por Marília Assunção – Texto: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: arquivo da Promotoria de Justiça de São Miguel do Araguaia).