Entorno do DF: Audiência pública sobre cadeia pública de Planaltina de Goiás, interditada a pedido do MP-GO
A Câmara Municipal de Planaltina de Goiás sediou na última sexta-feira (23/11) audiência pública organizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado, com o objetivo de discutir questões de segurança pública e, especificamente, sobre a situação do presídio local, interditado judicialmente após ação promovida pelo Ministério Público. Os trabalhos foram presididos pelo deputado estadual Major Araújo.
Pelo MP-GO participaram dos debates a promotora de Justiça Michelle Martins Moura, da 2ª Promotoria de Planaltina; o promotor Luís Guilherme Martinhão Gimenes, que preside inquérito civil sobre o sistema prisional do Estado, e a coordenadora do Projeto do Entorno do Distrito Federal, Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes. O evento contou ainda com a presença de vereadores, delegados, policiais militares, do prefeito, representantes da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), do Conselho Penitenciário Estadual, além de moradores de Planaltina.
Na reunião, os promotores exigiram providências emergenciais por parte da Agsep para solucionar o caos do sistema prisional da cidade. O presidio local está superlotado – tem 130 detentos –, apresenta péssimas condições de salubridade, além de estar localizado em área residencial, ao lado de uma creche, de um posto de saúde e uma escola. As fugas são constantes e os detentos refugiam-se na escola, causando terror a pais, alunos e moradores.
Segundo lembraram os representantes do MP, o Conselho Nacional de Justiça realizou inspeção no presídio em agosto do ano passado e considerou a unidade prisional de Planaltina como aquela em situação mais caótica no Estado. O CNJ recomendou, inclusive, a imediata interdição do presídio e a transferência de presos.
A Agsep informou na audiência que providenciará a remoção dos presos no prazo de um mês e apresentará o projeto para construção de um presídio para 300 vagas no município. (Postado por Marília Assunção – Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações do site da Assembleia Legislativa e do Projeto do Entorno – Fotos: Carlos Costa – AL)