Em um prazo de 60 dias, os municípios goianos que estão na região do Entorno Sul do Distrito Federal (Luziânia, Novo Gama, Valparaíso, Cristalina e Cidade Ocidental) deverão elaborar seus planos municipais de segurança pública. Esta foi a principal definição de reunião realizada ontem (5/2), no Centro de Convenções de Luziânia, da qual participaram 11 promotores de Justiça do Ministério Público de Goiás.
Para que esta providência se concretize, os Gabinetes de Gestão Integrada dos Municípios deverão ser reativados. O secretário estadual de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, garantiu que estes comitês terão total apoio do governo estadual, por meio dos comandos das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e da Superintendência da Polícia Técnico-Científica. Segundo apontou o secretário, o envolvimento dos municípios é fundamental para a efetividade de políticas públicas na área de segurança.
O prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin, destacou a importância da reunião para os municípios do Entorno Sul, especialmente para que soluções de curto prazo sejam tomadas visando à diminuição dos altos índices de criminalidade da região. A coordenadora do Projeto do Entorno do DF do MP-GO, Patrícia Gimenes, acrescentou que Luziânia foi a cidade goiana que registrou o maior número de homicídios no ano passado, entre os 246 municípios de Goiás.
Ela esclareceu que desde 2008 o MP-GO tem buscado medidas para combater os diversos problemas que afetam a região. Para isso, foi instaurado o Projeto do Entorno do DF, uma iniciativa que busca a cidadania por meio da articulação, o fomento de políticas públicas e parcerias para melhorar os serviços públicos em diversas áreas, como segurança pública, saúde e educação.
Contudo, a segurança pública, conforme apontou a promotora, é um tema que precisa de medidas emergenciais. “Apesar de o MP não ser um executor de políticas públicas, fazemos todo o esforço para que medidas efetivas possam solucionar os graves problemas da região”, reiterou.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Bernardo Boclin, afirmou que a reunião foi um grande passo para a concretização de medidas que vão possibilitar a implementação de ações práticas. “Com o Estado e os municípios unidos, é possível avançar”, ressaltou.
Além do prefeito Cristóvão Tormin, também estiveram presentes na reunião a prefeita de Cidade Ocidental, Giselle Cristina Araújo, e o prefeito de Cristalina, Luiz Attiê. Pelo MP-GO, compareceram ainda os promotores de Justiça Ricardo Rangel, Julimar da Silva, Fernando Dutra, Marina Mello e Jean Cléber Zamperlini, de Luziânia; Alexandre Rocha, de Cidade Ocidental, e Rafaello Boschi, Claúdia Gomes e Cristiane Vieira Mota, de Novo Gama.
Falta de estrutura
Segundo apontado pelo chefe do gabinete de Gestão de Segurança Pública no Entono do DF, coronel Divino Efigênio, atualmente 500 presos do regime semiaberto na região do Entorno não têm qualquer controle do cumprimento da pena. Além disso, existem cerca de 1,5 mil mandados de prisão relativos a homicídios para serem cumpridos. A superintendente da Polícia Técnico-Científica, Rejane da Silva, acrescentou ainda que falta estrutura e efetivo para a execução dos serviços periciais de forma adequada.
Contudo, o coronel Edson Araújo, comandante-geral da PM, destacou que um concurso já está em andamento para aumentar o quadro da corporação, com a previsão de 1.180 vagas, das quais 40% serão destinadas para municípios do Entorno. O diretor-geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski, também ressaltou que novos delegados, agentes e escrivães deverão ser lotados em cidades da região.
Ao final do encontro definiu-se que, em 60 dias, será realizada nova reunião, em local ainda a ser definido, para a entrega dos planos municipais. E, ainda neste mês de fevereiro, ocorrerá uma reunião para discutir a execução dos planos municipais de segurança dos municípios goianos da região do Entorno Norte do DF. (Postagem: Marília Assunção – Texto e fotos: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)