Membros do Ministério Público de Goiás vão participar na quarta-feira (23/1), às 15 horas, de reunião para tratar da situação do presídio de Planaltina de Goiás, interditado parcialmente desde outubro do ano passado. O encontro terá a presença do procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, da coordenadora do Projeto do Entorno do MP-GO, Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes, um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do secretário de Segurança Pública de Goiás, Joaquim Mesquita, e de representantes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

Do MP goiano também confirmaram presença o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Bernardo Boclin Borges, e a promotora Lucrécia Cristina Guimarães, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Planaltina.

Segundo esclarece a promotora Patrícia Gimenes, desde 2005, o MP tem adotado medidas extrajudiciais e judiciais visando solucionar o problema, sem que providências efetivas tenham sido tomadas pelos órgãos responsáveis. Conforme aponta, o sistema prisional do Entorno do DF é marcado por superlotação, ambientes inadequados, insalubres e fugas constantes. Contudo, a cadeia de Planaltina é a unidade que está em pior situação.

A constatação é do próprio CNJ, que, em agosto de 2011, vistoriou 27 unidades prisionais do Estado. Na região do Entorno, das 8 visitadas, segundo relatório do Mutirão Carcerário, a situação de Planaltina é a mais crítica. Na cadeia pública, 180 detentos, em média, dividem espaço com capacidade para 60 vagas. As celas são escuras, pouco ventiladas, as instalações elétricas precárias e propícias a incêndios. De acordo com o relatório, “o local assemelha-se a um labirinto, inviabilizando a vigilância e a evacuação de presos”.

Além disso, a unidade localiza-se no centro da zona urbana, ao lado de uma escola, onde estudam mais de mil alunos; uma creche, que atende cerca de 600 crianças, e um posto de saúde. Normalmente, por ocasião das fugas, os detentos cavam túneis de dentro das celas e saem no pátio da escola vizinha, causando pânico aos alunos, pais e moradores do local.

Visando reforçar a necessidade de providências, a promotora enviou ofício ao presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Brito, em setembro do ano passado, relatando os diversos problemas na unidade prisional. Representando o conselho, estará na reunião o juiz Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. “Espero que na reunião possamos ter respostas sobre esta situação e respostas com prazos”, afirmou a promotora.

Atuação do MP
Segundo aponta Patrícia Gimenes, após esgotadas as possibilidades de uma resolução extrajudicial, o MP ingressou com ação civil pública, em 2009, em que foi requerido, em caráter liminar, a interdição da unidade e a proibição de receber novos presos. Em setembro de 2012, a liminar foi concedida e o presídio interditado, com a determinação de que o Estado providenciasse a transferência dos presos.

A Delegacia de Polícia Civil – antigo Centro de Operações de Segurança (Ciops) – chegou a receber 32 presos e também foi interditada. Desde o dia 5 de dezembro, a unidade não recebe novos presos. Conforme destacou a promotora, somente neste final de semana ocorreram cinco homicídios no município e nenhum dos envolvidos foi preso. “A situação é alarmante”, define.

Após a interdição da cadeia e visando buscar soluções definitivas para o problema, a coordenadora do Projeto Entorno solicitou também apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ), da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. À Agência Goiana do Sistema de Execução Pena foram solicitadas providências para a elaboração de um plano emergencial para a unidade.

Segundo acrescenta, o MP também tem acompanhado as verbas concedidas por meio de contratos e convênios feitos pela União com o Estado por meio do Depen. Apesar da destinação de recursos, em alguns casos houve retorno de verbas para a União e em outros há um grande atraso na execução. Quanto aos projetos presídios regionalizados, cuja execução está prevista em Termo de Ajuste de Conduta firmado pelo Estado, os repasses são de 2009 e as obras ainda não foram concluídas.

Providências
Em novembro de 2012, durante audiência pública realizada no município pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado, os representantes da Agsep garantiram que seria providenciada a remoção dos presos no prazo de um mês e apresentariam o projeto para construção de um presídio para 300 vagas no município. Já no mês de dezembro, em reunião com integrantes do Ministério Público Estadual e Federal, realizada em dezembro do ano passado, o secretário Estadual de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, afirmou que, entre as possíveis soluções para resolver emergencialmente a demanda em Planaltina estaria a instalação de uma Unidade Modular de Segurança com Portabilidade, uma espécie de unidade prisional móvel.

Eles esclareceu que essa unidade teria capacidade para 60 vagas e poderia estar em uso 60 dias após assinada a ordem de serviço, já que há uma ata de registro de preços para esse tipo de obra. Também foi citada a possibilidade de uma articulação com o Poder Judiciário para abertura de vagas emergenciais para presos provisórios de Planaltina no presídio de Formosa. Nesta mesma negociação, estaria sendo estudada a possibilidade de transferir cerca de 80 presos sentenciados daquela comarca para a Penitenciária Odenir Guimarães, no complexo de Aparecida de Goiânia. Essas transferências serviriam para amenizar a situação até a instalação da unidade modular com portabilidade. Contudo, o Ministério Público ainda aguarda a implementação destas medidas. (Postado por Marília Assunção – Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações do CNJ – fotos: Arquivo da Promotoria de Justiça de Planaltina)