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O cumprimento de carga horária exigida nas disciplinas de estágio do curso de Medicina da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) será a pauta de discussão de uma Audiência Pública a ser realizada no Ministério Público do Estado do Amazonas, em Manaus, no próximo dia 11 de junho de 2012, segunda-feira. A proposta é de autoria do Promotor de Justiça Mirtil Fernandes, da 56ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic), que pretende coletar depoimentos dos estudantes sobre suspeitas de irregularidades nos estágios do curso.
Em novembro de 2011, o link Denúncia On-Line, no site do MP-AM, recebeu denúncia de que alunos em período de estágio no curso de Medicina da UEA estariam sendo submetidos à carga horária extraordinária de execução, em confronto com as regras estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), e que tais estágios ainda seriam supervisionados por entidade particular, e não uma instituição pública. “Quero ouvir dos alunos se esse fato ainda ocorre”, disse o Promotor Mirtil Fernandes. Os alunos do curso de Medicina da UEA, matriculados nas disciplinas de estágio “Clínica Médica”, “Saúde da Criança (Pediatria)”, “Saúde da Mulher”, “Clínica Cirúrgica (Submódulo: cirurgia de abdôme)” e “Saúde Comunitária (Saúde Coletiva)”, estão convocados a participar da Audiência Pública, que está marcada para iniciar às 9 da manhã e ocorrerá no Auditório Gebes Medeiros, na sede do MP-AM, localizada na Avenida Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança. Logo após o recebimento da denúncia, em novembro passado, o MP-AM solicitou informações de esclarecimento à Reitoria da UEA sobre as suspeitas de abuso que, por sua vez, desmentiu a denúncia e apresentou documentos comprovando que a carga horária dos estágios no curso de Medicina estaria de acordo com o estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação do MEC. A administração da universidade também apresentou ao Ministério Público um parecer que aprova as diretrizes do curso e demonstra que o estágio está dentro dos parâmetros legais. Fonte: Portal do MP-AM www.mp.am.gov.br |