Published in: MPSC

Evento discute proteção a vítimas e testemunhas

Author admin

Published on: 16 de junho de 2011

O Encontro de Informação e Orientação sobre o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA/SC), realizado nesta quinta-feira (16/6), na sede do Ministério Público de Santa Catarina, iniciou com palavras sobre a importância da parceria entre Estado e Sociedade Civil que viabiliza o Programa. O evento capacita para a operacionalização das medidas de proteção do programa membros do MPSC, magistrados, policiais e demais profissionais operadores do PROVITA. Desde 2001, quando foi iniciado em Santa Catarina, o programa já atendeu a 171 pessoas. Atualmente presta proteção a 45 vítimas e testemunhas ameaçadas.

Na abertura do evento, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, José Galvani Alberton, salientou que para a conquista da verdadeira Justiça, são necessários o empenho e a união de esforços das instituições com a sociedade civil. \”Depositamos grande esperança em iniciativas como esta\”, disse, referindo-se ao encontro que reúne as diversas instituições envolvidas e os operadores de PROVITA. Na programação do evento estão incluídas a apresentação das diretrizes e objetivos do programa e a discussão das dificuldades e desafios na execução do PROVITA e a sua efetividade, com a proposição de medidas para adequação.

Já o Secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba reforçou a importância do PROVITA não só para a preservação da dignidade humana e da vida das pessoas, mas também como instrumento de combate ao crime organizado. O Padre Vilson Groh, Presidente do Centro Cultural Escrava Anastácia, entidade executora do PROVITA em Santa Catarina, encerrou a abertura do evento afirmando que para romper o ciclo de impunidade que sustenta as organizações criminosas é preciso manter e fortalecer a rede solidária de proteção formada em torno do PROVITA.

Também compuseram a mesa de abertura do evento o Juiz Alexandre Karazawa Takaschima, representando o Poder Judiciário; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de Santa Catarina, Promotor de Justiça Onofre José de Carvalho Agostini; o Coronel PM Fernando Rodrigues Menezes, Presidente do Conselho Deliberativo do PROVITA; o Delegado-Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D\’Ávila; o Tenente Coronel José Alfredo Stanislau, representando o Comando-Geral da PM; e o advogado João Moacir Corrêa de Andrade, representando a OAB/SC.

O PROVITA e a atuação do MPSC

O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas tem como objetivos romper o ciclo da impunidade; formar uma rede solidária de proteção e apoio a vítimas e testemunhas; propiciar o exercício da cidadania por parte das testemunhas e vítimas sob ameaça do crime organizado; assegurar a prova testemunhal como um instrumento de combate ao crime organizado; assegurar os direitos fundamentais das vítimas e testemunhas ameaçadas; e promover a (re)inserção social das vítimas e testemunhas ameaçadas e de seus familiares.

A atuação do MPSC no programa acontece de duas formas: A primeira, com a solicitação dos Promotores de Justiça, que podem requerer a inclusão ou exclusão de pessoas no programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas ou, quando não forem o solicitante, se manifestar sobre o pedido. A segunda, em última instância, é através do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR), que detém assento junto ao Conselho Deliberativo do PROVITA, que a nível colegiado vota pelo ingresso ou exclusão do protegido do programa, convalidando ou alterando as providências necessárias ao seu cumprimento.

Capacitação de novos Promotores

O Encontro de Informação e Orientação sobre o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas está sendo promovido pelo Conselho Deliberativo do PROVITA e pela Secretaria de Segurança Pública e MPSC que, através do seu Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, inseriu o evento na programação do 7º módulo do Curso de Preparação e Aperfeiçoamento ao Ingresso e Vitaliciamento na Carreira, para os novos Promotores de Justiça, ainda em estágio probatório.

Na sexta-feira (17/6) o módulo terá continuidade com apresentação do Instituto Geral de Perícias (IGP) sobre o tema Técnicas de Perícia Fonética e delimitação de conteúdo, pela manhã. No período vespertino, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado-Capital (GAECOs) e o Centro de Apoio Operacional Criminal farão uma exposição sobre temas afetos à atuação na área criminal. O evento de sexta-feira também será promovido no auditório do MPSC.