Fernando de Noronha: projetos institucionais do MPPE serão implementados para buscar melhorias na saúde, gestão de resíduos e enfrentamentos às drogas
Dando prosseguimento às discussões sobre os problemas de estrutura e serviços públicos na ilha de Fernando de Noronha, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou nesta sexta-feira (22) o segundo dia de audiências públicas. O público presente ao auditório da Escola Estadual do Arquipélago teve oportunidade de conhecer os projetos institucionais que fazem parte da Gestão Estratégica do MPPE e debater como essas ações podem ser adequadas para fazer frente à realidade local.
O promotor de Justiça André Rabelo anunciou que vai efetuar, no mês de fevereiro, a adesão da Promotoria de Justiça aos projetos institucionais Fiscalizando a Atenção Básica à Saúde, Plano de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas e Lixo, quem se lixa?.
“Nosso objetivo é dar seguimento às reivindicações do público, e nada mais justo que colocar a serviço da ilha da Fernando de Noronha esses projetos do MPPE, que foram testados em vários municípios pernambucanos e vêm dando resultados visíveis. Vamos trazer os coordenadores dos três projetos para a ilha, a fim de realizar a adesão e buscar o compromisso da Administração Distrital”, ressaltou André Rabelo.
Ainda segundo o promotor de Justiça, a atuação do MPPE se dará nas esferas extrajudicial e judicial, conforme as demandas da população. “A conversa já foi esgotada, a população quer providências e o MPPE vai fazer o seu papel em defesa da qualidade de vida dos noronhenses”, acrescentou André Rabelo.
O gerente de Projetos do MPPE, José Arnaldo Moreira, fez uma breve explanação ao público sobre as diretrizes de ação de cada um dos projetos. “No Plano de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, o MPPE atua em três eixos, que são a prevenção ao consumo, o acolhimento aos dependentes e a repressão ao tráfico e à criminalidade. Já o Fiscalizando a Atenção Básica à Saúde, vai solicitar informações sobre os equipamentos de saúde locais, a fim de elaborar um diagnóstico e traçar estratégias para melhorar os serviços. Por fim, o Lixo, quem se lixa? vai muito além da questão dos lixões: ele prevê ações concretas de educação ambiental, coleta seletiva e gestão dos resíduos sólidos”, detalhou.
O engenheiro agrônomo e consultor ambiental Guilherme Abdala falou sobre a atuação dos catadores de lixo na cadeia da gestão dos resíduos sólidos. “Existem muitas localidades no Brasil que não sabem como resolver essa situação. Felizmente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos abriu espaço para essas pessoas no sistema de destinação dos resíduos, para tirá-los do lixão e incluí-los como integrantes essenciais da coleta seletiva de forma organizada. E podemos aprender muito com a experiência dessas pessoas, para implementar uma gestão adequada do lixo em Fernando de Noronha”, apontou.
Durante a audiência, o MPPE entregou a minuta do Termo de Compromisso Ambiental para a Administração Distrital, que vai analisar o termo a fim de firmar o compromisso perante o MPPE na reunião do mês de fevereiro.