Grupo Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios

 

NOTA À IMPRENSA

O Grupo Permanente de Prevenção e Combate à Violência

nos Estádios foi criado por decisão da plenária do CNPG (Conselho Nacional de

Procuradores Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União), no

ano de 2006, e desde a sua criação vem atuando de forma efetiva para a prevenção

e combate à violência nos estádios, tendo conseguido resultados significativos.

Todavia, com grande preocupação, nos últimos meses

vem acompanhando uma crescente escalada de situações envolvendo violência

protagonizada por grupos de torcidas organizadas, que, desvirtuando a finalidade

associativa, de apoio a uma determinada agremiação esportiva e congraçamento de

seus membros, estão se envolvendo em embates criminosos.

Infelizmente, a razão para esta escalada é a impunidade,

pois são poucos, raríssimos, os agentes protagonistas da violência que chegam a

responder a processos judiciais, e sendo-lhes efetivamente aplicadas as medidas

punitivas necessárias.

Ao entendimento do grupo, a legislação vigente é suficiente

para coibir a prática de violência, havendo imperiosa necessidade de aplicação

da lei. Para tanto, são estas as recomendações que hoje norteiam as ações do

Ministério Público para a prevenção e combate à violência nos eventos esportivos:

a) Elaboração, por parte da entidade organizadora do campeonato, do plano de

ação de segurança e contingências, a ser observado e executado ao longo da

competição;

b) Realização de reunião preparatória, que antecede a cada evento, momento

em que serão discutidos e especificados os seguintes aspectos:

b.1) Aferição da complexidade do jogo, expectativa de público e existência de

torcedores partícipes em deslocamento oriundos de outras cidades e/ou unidades da

federação;

[Digite texto]

b.2) Capacidade de público do estádio e número de ingressos a serem

comercializados;

b.3) Planejamento do tráfego e transporte dos torcedores;

b.4) Torcida visitante: espaço destinado, ingressos e planejamento para o

deslocamento e segurança;

b.5) Contingente de policiais militares escalados para o evento;

b.6) Contingente de bombeiros militares escalados para o evento;

b.7) Acesso dos torcedores ao estádio e planejamento de dispersão;

b.8) Segurança médica – planejamento de atendimento de urgência aos torcedores;

b.9) Plano específico de contingências.

c) Mostra-se necessário a instalação nos estádios do Juizado Especial Criminal,

de forma que eventuais problemas sejam resolvidos de plano, ou, ao menos,

com medidas de aplicação imediata da medida de não frequência dos

envolvidos com atos de violência aos estádios.

d) Que na eventualidade de ocorrência de tumulto, haja por parte da polícia

planejamento de dispersão, e sejam imediatamente presos os envolvidos. Isto

porque, diante de um tumulto, hoje a única ação da polícia é a dispersão, não

havendo a necessária detenção dos envolvidos.

e) Em havendo tumulto, deverá haver trabalho investigativo posterior para

identificar e individualizar os participantes, objetivando à propositura dos

competentes processos judicias.

Por fim, em razão dos episódios ocorridos no Estado de

Santa Catarina, cidade de Joinville, na partida entre o Clube Atlético Paranaense e

Clube de Regatas Vasco da Gama, o Grupo de Prevenção e Combate à Violência

nos Estádios esclarece que estão sendo tomadas as devidas providências para

identificação e individualização dos envolvidos, e para breve espera-se que os

responsáveis sejam levados a responderem judicialmente pelos atos praticados.

 

Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2013

José Antônio Baêta de Melo Cançado