O Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), foi criado por deliberação do CNPG, conforme reunião ordinária realizada em 09.10.2018, e é composto pelos coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal dos Ministérios Públicos dos Estados ou de órgãos equivalentes do Ministério Público dos Estados e da União.
Com atuação em âmbito nacional, o GNCCRIM tem por finalidade, entre outras, promover a unificação de entendimentos para atuação articulada e planejada do Ministério Público na esfera criminal; formular estratégias para melhor combater à criminalidade; estimular a produção de material de apoio, artigos científicos, notas técnicas e diretrizes de atuação; manter permanente interlocução e desenvolver parceria com a sociedade civil organizada, especialmente com as entidades não governamentais; inteirar-se nas esferas nacional, estadual e municipal das políticas fixadas em matérias criminais; e enviar ao CNPG propostas de anteprojetos de lei que tenham por objetivos aprimorar ou redefinir matérias e procedimentos criminais.
Composição
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
ALAGOAS (AL)
Mandato: até abril de 2026
Telefone gabinete:
(82) 2122-3574 | (82) 2122-3571
Site: www.mpal.mp.br
Documentos
- Analise Substitutivo NCPP - Versão Final
- Carta de SC assinada
- GNCCRIM jan 2022 Proposições à reforma da Res 181 CNMP - com sugestões de alteração MPBA
- GNCCRIM Nota Técnica 02.2022 Resolução 412 CNJ
- GNCCRIM Nota Técnica 03.2022 Reconhecimento de Pessoas
- NOTA EXPLICATIVA GNCCRIM 01-2021 Destinação das verbas decorrentes de acordos penais e congêneres
- NOTA TÉCNICA 04 2022 APAC
- Plano de Ação Projeto Letalidade policial
- Comunicado N° 001/2023
Enunciado, Nota Técnica e Moções
- Enunciado Lei de Abuso de Autoridade GNCCRIM CNPG
- ENUNCIADOS INTERPRETATIVOS DA LEI ANTICRIME GNCCRIM CNPG
- Nota Técnica 004 2020 GNCCRIM CNPG
- Nota Técnica 020 2020 GNCCRIM CNPG
- Nota Técnica 021 2020 GNCCRIM CNPG
- Nota Técnica 003 2021 GNCCRIM CNPG
- Nota Técnica 001 2023 GNCCRIM CNPG
- Nota Técnica 002 2023 GNCCRIM CNPG
- Nota Técnica 001 2024 GNCCRIM CNPG
- Nota Técnica 002 2024 GNCCRIM CNPG
- Nota Técnica 003 2024 GNCCRIM CNPG