IGARAPÉ-MIRI: MPPA e Município firmam TAC para construção de nova escola de educação infantil
A promotora de Justiça Ângela Maria Balieiro Queiroz, em exercício no município de Igarapé-Miri, estabeleceu um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado e a Secretaria Municipal de Educação, para a adoção de medidas indispensáveis para adaptação mínima e construção de um novo imóvel para funcionamento da escola Teotônio dos Santos Cardoso, localizada na Colônia Camirí, zona rural do município.
O acordo foi consolidado após a promotoria verificar que a escola municipal Teotônio Cardoso não possui estrutura suficiente para desenvolver a educação das crianças, com a ausência, inclusive, de banheiros saudáveis.
O poder público municipal terá prazo de 30 dias, para promover a ventilação do local, com iluminação adequada, mesas e cadeiras para faixa etária dos alunos jardim I, II e 1º ano do ensino fundamental, mesa e cadeira para o professor, construção de 2 banheiros, em alvenaria, com fossa séptica, devidamente de acordo para os alunos
O TAC prevê ainda a apresentação pela secretaria no mesmo prazo de 30 dias de um projeto de construção de um novo prédio para funcionamento da escola e que a obra se iniciará no prazo de 60 dias.
“A situação é de flagrante emergência, podendo, inclusive ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança dos alunos da referida unidade escolar”, reforça a promotora de Justilça Ângela Balieiro.
Em caso de não cumprimento do acordo a secretaria pagará multa diária de mil reais.
Leia AQUI o TAC na íntegra.
Texto: Vânia Pinto (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão