Os danos à saúde são causados pela influência do meio ambiente, esse foi o tema da palestra realizada no Simpósio de Meio Ambiente pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Saldiva abordou. Ele também falou sobre o desenvolvimento das cidades e os fatores que influenciam nas doenças do mundo contemporâneo.  \”Existe um novo desafio ambiental. Ele é mais difícil, pois é multidisciplinar\”, disse. Para o professor, o crescimento desordenado das cidades, sem o planejamento adequado, é um dos maiores fatores do desenvolvimento de doenças, dentre elas as respiratórias.

 

Ele também enfatizou que a questão sanitária sempre esteve em posição de conflito. O da qualidade do ar entra em conflito econômico entre a produção de riqueza e a da saúde da população.  Para ele, mudanças na estratégia do Ministério Público podem tornar as ações  mais próximas da sociedade. “A ação do Ministério Público deve partir para uma estratégia de comunicação local e regional”, afirmou.

O professor encerrou a palestra abordando a questão dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), que são feitos pelas próprias empresas. Para Saldiva, é necessário que se inicie uma discussão quanto à criação de um sistema independente para auditar a produção do EIA.  “É imperioso que tenhamos um mecanismo próprio. Temos que ter uma estrutura independente que audite aquele grupo que fez o estudo”, observou.

Crescimento e planejamento das cidades

 

O modelo de gestão do crescimento urbano foi debatido pela advogada Karina Gaspar Uzzo, membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, durante a manhã desta quinta-feira no simpósio Meio Ambiente. “A situação sustentável no mundo global é inviável se continuarmos nesse modelo de crescimento e nessa gestão das cidades”, explicou. A base do desenvolvimento das cidades é o Plano Diretor Urbano. “A constituição Federal traz esse conceito da função social da cidade. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende as exigências fundamentais a ordenação das cidades”, disse.

 

Ela encara como desafios os problemas das Áreas de Preservação Permanente (APP) dentro das cidades. “O outro desafio que temos hoje é criar legislações para definir as funções sociais dos imóveis públicos e que se defina um Plano Nacional dos imóveis públicos”, disse.  Outro ponto abordado na palestra foi o Plano Habitacional. Segundo Karina, o país tem um déficit habitacional muito grande. “Temos a lei nacional, mas muitos municípios não tem essa lei regulamentada. É preciso equacionar e promover políticas públicas para garantir que as pessoas tenham onde morar”, concluiu. 

 

Desafios da regularização fundiária

A informalidade fundiária urbana foi abordada na palestra sobre a regularização fundiária.  A advogada Roseane de Almeida Tierno, gerente de Regularização Fundiária da Secretaria Nacional de Programas Urbanos  do Ministério das Cidades, falou sobre as precariedades do ambiente urbano brasileiro, como os problemas de habitação, infra-estrutura, de espaços coletivos  e serviços públicos.

 

Um dos problemas nas legislações de regularização fundiária, segundo Roseane Tierno, é a ausência de diálogo entre as legislações ambientais, como o Código Florestal, e de desenvolvimento urbano. “A cidade não é dividida, a cidade é uma só. Todos os atores representam num mesmo palco chamado cidade. Temos que dar conta dessa discussão”, enfatizou.  Ela também apontou como problema o fato da regularização fundiária não ser encarada como política de gestão urbana nos municípios. “Quando o município pratica, são ações pontuais de regularização”, disse.

 

A divulgação dos novos marcos jurídicos e instrumentos de regularização fundiária  é um dos desafios que serão enfrentados  por promotores de Justiça e órgãos das áreas de meio ambiente. Para tanto, segundo ela, é necessário capacitar os operadores da área de regularização fundiária e cobrar a aplicação da legislação produzida.

 

Valoração dos danos ambientais 

 

A valoração econômica do dano ambiental esteve em debate na tarde desta quinta-feira (30) durante o Simpósio “O Ministério Público na Proteção do Meio Ambiente”. A primeira a proferir palestra foi a promotora de Justiça da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre (MPRS), Annelise Monteiro Steigleder. Em sua apresentação, ela explicou que o desafio maior é calcular o valor do dano ambiental, de acordo com as perdas ecossistêmicas irreparáveis. A promotora de Justiça apresentou, ainda, dois casos de danos ambientais e as medidas tomadas para cálculo do valor a ser reparado.

Dando sequência, a coordenadora da área de meio ambiente do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público de São Paulo (MPSP) explicou sobre o que é a valoração e sua importância. Além disso, a promotora de Justiça apresentou o trabalho realizado pelo grupo de estudos criado em maio deste ano no MPSP para tratar da valoração dos danos ambientais.

Em seguida, o agente técnico do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Público (Caoa) do MPES, Luis Augusto Pedrosa Aragão, fez alguns questionamentos às palestrantes que o antecederam e apresentou uma fórmula adaptada para cálculo da valoração ambiental de ecossistemas (VAE).

A última palestra da tarde ficou por conta do presidente do Instituto de Governança Tributária (IGTAX), advogado Gilberto Luiz do Amaral, que falou sobre Governança Tributária Socioambiental: a Tributação do Futuro como Estratégia de Defesa do Meio Ambiente. Em sua palestra, o advogado apresentou a importância da tributação mais elevada para produtos que agridam com maior intensidade o meio ambiente. Ele destacou que a qualidade dos serviços públicos prestados não tem relação direta com o valor de tributação arrecadada. “O Brasil é um país com tributação maior que o Canadá e muitos outros países, mas, nem por isso, fica atrás no quesito qualidade, se comparado ao pais da América do Norte”, explicou.