RIO GRANDE DO SUL: XI Semana do Ministério Público de Rio Grande aborda direito penal na palestra de abertura
Foi iniciada na noite desta terça-feira, 18, a XI Semana do Ministério Público de Rio Grande, evento que está sendo realizado na Câmara Municipal. O ciclo de palestras é promovido pela AMP/RS, em parceria com o MP e com o apoio da Universidade Federal de Rio Grande (FURG) e da Faculdade Anhanguera. A palestra de abertura da Semana do MP foi proferida pelo Promotor de Justiça do Rio Grande do Norte André Mauro Lacerda Azevedo, com o tema “A Constituição Penal: critérios e valores que confrontam a constitucionalidade do direito penal”.
ABERTURA
O Procurador-Geral em exercício Ivory Coelho Neto fez sua manifestação na cerimônia de abertura ressaltando que a Instituição precisa ser conhecida pela sociedade, pois possui múltiplas atribuições, como a defesa na área da infância e juventude, dos idosos, no combate à corrupção, além de atuar na esfera criminal. “Somos agentes de transformação social e minha atividade no Ministério Público ao longo da carreira me realizou pessoalmente e profissionalmente. Espero que todos aproveitem o conhecimento compartilhado neste evento”, afirmou Ivory para os alunos que compareceram na Câmara Municipal.
Por sua vez, o Presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, salientou que o Ministério Público gaúcho realiza há décadas semanas com palestras e a aproximação com universidades do Estado, em que é possível discutir as grandes questões da sociedade e da Instituição. “Espero que possamos reproduzir momentos como esse de troca de conhecimentos nos anos vindouros”, estimou.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, também esteve presente na abertura do evento. Já o Presidente da Câmara Municipal de Rio Grande, Vereador Giovani Bastos Moralles, ainda deu boas-vindas ao público e desejou um profícuo trabalho na cerimônia de abertura.
PALESTRA
O Promotor de Justiça do Rio Grande do Norte André Mauro Lacerda Azevedo fez a palestra de abertura da Semana do MP, que teve como foco a relação do Direito Constitucional com a Criminologia. Citando exemplos concretos dos Estados Unidos, da Alemanha e de Portugal, Azevedo expôs o conflito existente entre a restrição de liberdade e a proteção de um interesse. “O Direito Penal deve ser empregado para ser assegurada a paz e a proteção do indivíduo”, considerou. O painel apresentado teve a mediação do Promotor de Justiça de Rio Grande Márcio Schlee Gomes e contou com participações do Juiz de Direito da Comarca Ricardo Arteche Hamilton.
Durante sua palestra, o Promotor do Rio Grande do Norte defendeu a ideia de que a proteção da vida não deve restringir a liberdade com prisão perpétua, nem com a pena de morte, que, de acordo com ele, “é o aniquilamento da própria vida”.
Azevedo ainda considerou que a Constituição Penal é realidade viva extraída da relação entre Constituição e o Direito Penal, que reafirma valores constitucionais e a estabilidade do Estado de Direito Democrático. “Desta forma posiciona-se o Direito Penal na condição de instrumento de realização do princípio democrático, cabendo ao intérprete encontrar o atual sentido e alcance da Constituição Positiva, que servirá de fundamento e limite ao Direito Penal”, finalizou.
PRESENÇAS
Também participaram da abertura da Semana do MP de Rio Grande os Promotores de Justiça Adriano Zibetti, Valdirene Sanches Medeiros Jacobs, José Alexandre da Silva Zachia Alan, Érico Rezende Russo, Paulo Eduardo Nunes de Avila, Marcelo Nahuys Thormann e Fernando Gonzalez Tavares; o Diretor da Faculdade de Direito da FURG, Carlos André Birnfeld; e a Coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Rio Grande, Maria Luiza Bernardi.
PROGRAMAÇÃO
A Semana do MP prossegue com mais palestras nesta quarta-feira, 19, do Promotor de Justiça Rodrigo López Zilio, que abordará o tema “Reforma política e eleitoral”; e nesta quinta-feira, 20, com a palestra do Promotor de Justiça Rodrigo da Silva Brandalise, com o tema “Atividade Probatória ex officio judicis”
