O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pela promotor de Justiça de Irituia, Acenildo Botelho Pontes, ingressou, no último dia 6, com Ação Civil Pública (ACP) por prática de ato de improbidade administrativa, junto à comarca do município, em desfavor de 13 vereadores, pelo recebimento e não comprovação do uso de diárias.
“O objetivo da ação é a condenação dos vereadores por ato de Improbidade Administrativa, pois os mesmos receberam elevados valores à titulo de diárias de deslocamento até Belém, mas não comprovam os gastos com as supostas viagens, ou sejam pegam o dinheiro dos cofres públicos e não prestam contas”, explicou o Acenildo Botelho.
“Improbidade é prevista em Lei, uma prática que deve ser coibida, o Ministério Público, como órgão fiscalizar à serviço da sociedade, deve estar atento a tudo que possa onerá-la”, complementa o promotor.
Improbidade
O órgão ministerial recebeu denúncia, através de carta anônima, de que vereadores de Irituia recebiam valores supostamente correspondentes ao pagamento de diárias, mas, na verdade, tratava-se de complemento de seus subsídios, porque o executivo havia vetado o aumento concedido pelo legislativo. Isto ocorria para que os vereadores não criassem animosidades em relação à prefeitura.
Em abril de 2015, o MPPA instaurou Inquérito Civil (IC) e, para apurar a situação, requisitou informações à câmara de vereadores de Irituia. Após análise dos documentos fornecidos pela casa legislativa, constatou as denúncias.
Posteriormente, a promotoria ouviu os vereadores, em regra, as diárias destinavam-se a cobrir despesas com passagens e estadia quando de sua estada em Belém, tratando de assuntos de interesse do legislativo, inclusive junto ás assessorias contábil e jurídica.
Entre os anos de 2013 e 2015, os vereadores do receberam valores que variavam entre R$ 200,00 e R$ 4.000,00, à titulo de diárias de deslocamento com a justificativa de tratar de assuntos de interesse do legislativo municipal, sem comprovarem a realização das referidas viagens constantes. Foi apurado pelo MPPA que R$ 84.000,00 foram pagos ao presidente da câmara.
Dos pedidos
O Ministério Público requer a condenação dos vereadores por ato de Improbidade Administrativa, a restituição dos valores, que sejam aplicadas as sanções de perda da função pública dos mesmos.
Requer ainda, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de dez anos.
As sanções deverão ser aplicadas também aos vereadores que devolveram os valores integral ou parcial.
Veja quem são os vereadores citados na Ação Civil Pública: João Nunes de Oliveira, Antônio José de Lima Cordeiro, Waldemir Oliveira da Costa, Jozimar Rodrigues Xavier, Manoel Lucilo Cordeiro da Fonseca, Manoel Agostinho Castro dos Santos, José Ribamar da Silva, Flávio Augusto Torres Ferreira, Jorge Willians Pereira Lima, Osvaldino da Silva Barbosa, Igno Soares Pereira Júnior, Arlete Gonzaga Peniche e Maria Elizabeth Benício da Silva.
Texto: Karina Lopes (graduanda em Jornalismo) com informações da PJ de Irituia
Revisão: Edyr Falcão