ITAITUBA: Justiça acata pedido do MP e determina melhorias na telefonia celular da Vivo e Tim
O juiz de direito da 1ª Vara Cível de Itaituba, Claytoney Passos Ferreira, acatou pedido do Ministério Público do Estado (MPPA), por meio dos promotores de Justiça João Batista de Araújo Cavaleiro de Macêdo Junior e Juliana Dias Ferreira de Pinho Palmeira, em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra as empresas de telefonia celular Vivo e TIM e determinou que no prazo de 90 dias adotem as providências necessárias para evitar interrupções no serviço, procedendo reparos, substituições e ampliação dos equipamentos existentes.
A Justiça determinou também a suspensão da venda de novos chips até que o serviço seja normalizado na região, com a imediata busca e apreensão dos chips da operadora Tim e Vivo nas lojas e comércios varejistas, sem prejuízo de ressarcimento aos comerciantes pelas operadoras.
De acordo com a promotoria, muitos consumidores denunciaram ao MPPA que as linhas das referidas operadoras estavam sem sinal. No dia 4 de setembro entrou via protocolo um abaixo-assinado com 3.500 assinaturas de moradores do município prejudicados pela ausência de sinal. Além de não fornecer o serviço, as operadoras têm aumentado o valor das tarifas no mercado em geral.
“A prestação de serviços de telefonia é essencial, não só aos proprietários de linhas telefônicas, como também a própria coletividade. O fornecimento deve ser eficiente e contínuo, sem vício a torná-lo inadequado à sua finalidade”, disseram os promotores na ação civil protocolada.
A multa diária pelo descumprimento da determinação judicial é de 10 mil reais.
Texto: Edyr Falcão e Vânia Pinto (graduanda em Jornalismo)