ITUPIRANGA: MPPA celebra TAC com Vigilância Sanitária e supermercados da região
Acordo busca melhorar as condições higiênicas de armazenamento dos produtos alimentícios
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Arlindo Jorge Cabral Junior, firmou, na última quinta-feira, 4, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Vigilância Sanitária e supermercados da região do município de Itupiranga para garantir melhorias nas condições higiênicas de produtos alimentícios.
O TAC foi firmado com as redes Supermercado Maranata, Supermercado Tocantins e Supermercado Guerra II. As exigências incluem para os três estabelecimentos o revestimento do piso, pintura com cores claras, impermeável e antiderrapante. Destaca-se também que um deles fará a restauração interna e externa do freezer do açougue, enquanto outro deverá providenciar os suportes de madeira para o armazenamento adequado do sal no depósito. Cada um dos signatários terá cláusulas específicas a cumprir. Em relação a um dos estabelecimentos foi exigida ainda a dedetização para controle de pragas.
“O compromissado, no prazo de 48 horas após o vencimento dos respectivos prazos, encaminhará ao Departamento de Vigilância Sanitária do município informações e documentos comprobatórios do cumprimento de cada uma das obrigações assumidas”, explica o promotor Arlindo Cabral.
A rede Supermercado Tocantins teve o inquérito administrativo suspenso até o período dos prazos estipulados, de forma que a Secretaria de Saúde não adote medida judicial coletiva ou individual, de cunho civil, contra a Rede, desde que sejam cumpridas as exigências nos prazos fixados.
Em caso de não cumprimento, os estabelecimentos estão sujeitos a interdição total e multa de 2500 UFM (Unidade Fiscal Municipal).
Texto: Fernanda Palheta (graduanda em jornalismo), com informações da PJ de Itupiranga
Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)