Foi mantida em segundo grau a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que determinou ao município de Joinville que apresente plano de execução para garantir atendimento imediato aos cidadãos que, há três anos, aguardam consulta com médico proctologista. Atualmente, a espera pela consulta chega a três anos.
A ação foi ajuizada pela 15ª Promotoria de Justiça da comarca de Joinville, com atuação na área da cidadania, após identificar uma demanda reprimida de 2,7 mil pacientes aguardando a primeira consulta e 16 aguardando consulta de retorno.
Diante do exposto pelo Ministério Público, a liminar foi então deferida para que a Prefeitura apresentasse, em 60 dias, plano para acabar com a atual fila de espera em, no máximo, 12 meses. A decisão de primeiro grau foi confirmada por unanimidade da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Cabe recurso da decisão. (ACP n. 038.12.025077-0)