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Liminar afasta do cargo Superintendente da Efapi e sua assessora

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Published on: 21 de novembro de 2011

Decisão liminar da Vara da Fazenda da Comarca de Chapecó, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinou o afastamento de Dalmir Pelicioli do cargo Superintendente da Efapi e de sua assessora Salete Busnelo da Silva.

Conforme a ação ajuizada pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, com atuação na área da moralidade administrativa, os réus engendraram um esquema para agenciar fraudulentamente subvenções do Fundo Social do Estado de Santa Catarina em favor de diversas entidades, o que fizeram por diversas vezes entre o ano de 2009 e 2010.

Segundo a ação, as irregularidades decorriam de falsidade e superfaturamento nas prestações de contas e desvio dos valores em proveito dos réus, deixando as entidades beneficiadas apenas com parte do dinheiro que lhe fora destinado.

O pedido de afastamento de Dalmir e Salete deu-se porque utilizavam do cargo na estrutura municipal para cooptar recursos e promover a sua liberação e prestação de contas de forma ilegal.

A liminar também determinou a indisponibilidade de bens dos réus de dois empresários – Evandro Carlos Zaleski e Ivanir Paulo Peliciolli, irmão de Dalmir, que auxiliavam o esquema com notas falsas – para garantir a reparação dos prejuízos causados ao erário. Cabe recurso da decisão. (ACP nº 018.11.021992-6)

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