Manual sobre Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente é enviado a promotorias

Cartilha incentiva doações aos fundos orientando como abater o montante no imposto de renda

O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás começou na semana passada a encaminhar às Promotorias de Justiça exemplares do manual “Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – Doações, Fiscalização e Prestação de Contas”. A publicação, segundo explica a coordenadora do CAO, Liana Antunes Vieira Tormin, é uma nova edição, ampliada e revisada, do manual produzido pelo Centro de Apoio em 2009. Sua elaboração integra ainda o cronograma de ações de divulgação decorrentes do termo de cooperação técnica firmado entre o MP-GO, Recita Federal, TCM, Conselho Regional de Contabilidade de Goiás e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Além de incentivar as doações aos fundos, o objetivo do manual é reforçar a necessidade da correta prestação de contas e da fiscalização desses recursos. Ainda como desdobramento da cooperação, Liana Tormin adianta que a reunião ordinária de fevereiro do CAO Infância terá como pauta principal a discussão sobre o aprimoramento da fiscalização desses fundos. (Postagem Marília Assunção – Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)