MARABÁ: Ministério Público discute cumprimento de lei que garante cardápios em braile
A 13ª Promotoria de Justiça de Marabá, representada pela promotora de Justiça Lílian Viana Freire, reuniu nesta quinta-feira (28) com representantes da Universidade Estadual do Pará (Núcleo de Acessibilidade, Educação e Saúde), da Unifesspa (Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Acadêmica), do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, e do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes e Bares do município para discutirem o cumprimento da lei estadual nº6.922/2006 que obriga estabelecimentos a colocarem à disposição dos fregueses deficientes visuais os cardápios em braile.
A lei foi publicada e entrou em vigor em 23 de novembro de 2006. No entanto, a mais recente inspeção realizada pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, constatou-se que apenas um estabelecimento, em todo o município, disponibiliza do referido cardápio aos clientes.
Em reunião, o Sindicato se comprometeu em fornecer ao Centro de Apoio Pedagógico para Deficientes Visuais (CAP), um cardápio para ser utilizado como modelo piloto para a elaboração do cardápio em braile, como medida para verificar o custo de produção.
Ficou acordado ainda que no próximo dia 15 de junho, a Uepa, Unifesspa e o próprio CAP farão estudo e levantamento no que refere a elaboração desses cardápios.
“Uma nova reunião será realizada no dia 22 de junho, na sede da Promotoria de Justiça de Marabá, para adoção de novas diretrizes para que seja viabilizado o cumprimento da lei estadual“, conclui a promotora Lílian.
Texto: Fernanda Palheta (graduanda em jornalismo) com informações da PJ de Marabá.
Fotos: PJ de Marabá.
Revisão: José Venícius.
Assessoria de Imprensa