MARABÁ: MPPA Recomenda instalação de central de regulação no hospital Municipal
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por sua promotora Mayanna Silva de Souza Queiroz, da Promotoria de Justiça de Marabá, expediu ontem, 24, Recomendação ao prefeito, João Salame Neto e ao secretário municipal de saúde, Nagib Mutran Neto que viabilizem a implantação de uma Central de Regulação Ambulatorial no Município.
“A implantação da central de regulação é vital para acabar de uma vez por todas com a peregrinação dos pacientes na unidade de saúde, em busca de vagas, o Ministério da Saúde estabelece que compete aos municípios viabilizar essa regulação, porém em Marabá o sistema não foi implantado, isto viola não apenas o direito à saúde, mas também o princípio da dignidade da pessoa humana”, explicou a promotora sobre a necessidade da Recomendação
O objetivo é gerenciar o acesso a procedimentos ambulatoriais, permitindo que os pacientes da rede pública de saúde municipal já saiam da consulta médica, com os devidos agendamentos para a realização de consultas com especialistas, de exames, terapias ou cirurgias.
“O foco do MPPA é garantir os direitos constitucionais e legais dos usuários do Sistema Único de Saúde, bem como garantir a existência de mecanismos que inibam irregularidades nos serviços executados pelo SUS” disse a promotora Mayanna
Nos próximos dias, tanto a prefeitura quanto a secretaria de saúde serão oficiadas sobre o teor da Recomendação feita Ministério Público em Marabá.
Texto: Karina Lopes
Revisão: Edyr Falcão