Lançado pelo Governo Federal em 2012, aderido pelo Estado do Pará em 2013 e, posteriormente, pelo município de Marabá em novembro do mesmo ano, o programa já funciona nos municípios de Santarém, Altamira, Belém e Ananindeua

As promotoras de Justiça de Marabá, Mayanna Silva de Souza Queiroz e Alexssandra Muniz Mardegan, reuniram, na quarta-feira, 3, com representantes da Secretaria de Assistência Social (Seasp), coordenadora do Comitê Gestor de Combate ao Crack Vanessa Camelo e a psicóloga do Ministério Público estadual Ozilea Souza Costa para discutirem a implantação do programa “Crack, é possível vencer”, no município de Marabá.

Durante a reunião, foram apontados temas como a criação do Comitê Gestor de Combate ao Crack em conjunto com outros órgãos como a Secretaria municipal de Segurança Institucional (SMSI), Secretaria municipal de Saúde (SMS), Secretaria municipal de Educação (Semed), a Secretaria de Assistência Social (Seasp) e os Postos de Saúde do referido município.

De acordo com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, o funcionamento do programa, porém, depende da inauguração do Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (Caps II AD) prevista para o dia 10 de outubro ainda desse ano, tendo em vista a disponibilidade de leitos especializados.

Debateu-se a necessidade de uma unidade de acolhimento e um consultório móvel, com equipe capacitada para as abordagens dos usuários.

Com relação à Secretaria municipal de Segurança Institucional (SMSI), foram feitas as capacitações de 21 agentes da guarda municipal, a disponibilidade de dois carros e duas motos, bem como o acompanhamento na base da Unidade de Videomonitoramento. Uma parceria foi feita com a Polícia Militar, exigindo a capacitação de cinco policiais que receberão armas de choque para casos de surto. Eles serão orientados a não usar a violência, uma vez que a adesão do programa requer o convencimento por parte do usuário.

A Secretaria de Assistência Social (Seasp), por sua vez, está encarregada da instalação do Centro de Referência Especializado para população em Situação de Rua (Centro Pop). Na reunião, foi explicado que uma casa está disponível no bairro Novo Horizonte, mas não é adequada devido a sua localização.

Um levantamento feito constatou que alguns dos 27 moradores de rua seriam usuários de drogas. O Governo Federal provê uma verba de mil reais para cada usuário internado em um Centro de Drogadição, porém o município tem o risco de perder a adesão ao programa se não houver a disponibilização de equipamentos necessários até o mês de novembro desse ano.

 

Diligências – Dado o que foi discutido em reunião, as promotoras de Justiça Mayanna Queiroz e Alexssandra Mardegan deliberaram não apenas uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde, mas oficiaram à SMSI a tomar providências quanto a instalação e o funcionamento do programa, no prazo de cinco dias, e à Seasp, para que cuide das medidas quanto a instalação do Centro Pop no mesmo prazo.

A Seasp foi orientada a providenciar estrutura adequada para o Comitê Gestor de Combate ao Crack e outras drogas, como: computadores, internet, equipe técnica e apoio administrativo, no prazo de 15 dias. Um levantamento dos casos de usuários de drogas e moradores de ruas nas ocupações urbanas e nos núcleos São Félix e Morada Nova deverá ser feito pela Secretaria.

Ela foi solicitada a disponibilizar espaço adequado para oCentro Pop. A instalação do Conselho de Combate às Drogas do município de Marabá, no prazo de 30 dias, também foi pedido pelas promotoras.

Através do comitê, deverão providenciar palestras nas escolas, capacitação dos professores e a realização da campanha do lançamento do programa, no prazo de 10 dias.

A SMS deve informar as medidas tomadas durante a instalação da unidade de acolhimento, como foi combinado com o Comitê Gestor de Combate ao Crack e outras drogas.

Segundo as promotoras de Justiça “será solicitado ao prefeito de Marabá informações quanto a doação do terreno para a instalação do CCAD pelo Estado, no prazo de 5 dias, apresentando as documentações das medidas que forem adotadas para atender a Câmara municipal de Marabá. O pedido inclui também que o prefeito apresente resposta sobre a contratação de pessoal para funcionamento do CAPS II AD e a disponibilidade de uma Van (veículo) para o atendimento móvel”.

 

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Texto: Fernanda Palheta (graduanda em jornalismo), com informações da PJ de Marabá
Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)