MARANHÃO – CAROLINA – Audiência pública discute instalação de Unidade Prisional de Ressocialização
O Ministério Público do Maranhão realizou, na tarde desta terça-feira, 20, em Carolina, uma audiência pública para discutir a instalação da Unidade Prisional de Ressocialização no município. Realizado na Câmara de Vereadores, o evento foi presidido pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes.
A audiência foi convocada devido à polêmica que se formou no município depois da notícia da implantação da unidade prisional, no centro da cidade, e teve por objetivo elucidar a forma da instalação, receber sugestões, recomendações, críticas ou propostas com vistas a democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular.
Presente no evento, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, explicou que estão sendo implantados novos estabelecimentos prisionais em várias cidades do Maranhão. O município de Carolina foi um dos escolhidos porque possui um grande número de presos, mais de 40 atualmente. No entanto, o atual centro prisional só tem capacidade para 10 pessoas.
Murilo Andrade acrescentou que o prédio escolhido para abrigar a Unidade Prisional de Ressocialização será adaptado para receber 84 presos provisórios oriundos de Carolina. Ele informou que a unidade vai dispor de salas de capacitação e para trabalhos de ressocialização.
O secretário ressaltou, ainda, que, de acordo com a Lei de Execuções Penais, a Polícia Civil não é responsável pela custódia de presos e que, portanto, a instalação de Unidades de Ressocialização obedece a legislação. A responsabilidade pelo monitoramento dos presos provisórios ou que cumprem pena definitiva no Maranhão é da Secretaria de Administração Penitenciária, que disponibiliza pessoal treinado e capacitado para a função.
“Em 2015, nós tínhamos 1.600 presos nas delegacias civis, sem equipe treinada para isso. Hoje, são 500 ainda sob custódia da Polícia Civil, mas a meta é que consigamos fazer a transferência de todos os presos provisórios para as Unidades Prisionais de Ressocialização, com equipe e estrutura devidamente treinada, dando mais segurança para os trabalhadores e para as cidades”, relatou o secretário.
MEIO URBANO
O professor de Biologia, Henrique Ayres, questionou o local onde será implantada a unidade prisional, que é no centro da cidade. Para ele, o Estado tem por obrigação fazer um estudo de impacto de vizinhança, já que vai instalar um sistema prisional em meio urbano.
“Qualquer obra, ainda mais dessa magnitude, deve levar em consideração o plano diretor do município e o impacto de vizinhança”, ponderou Henrique Ayres.
Hélio Júnior Barbosa é enfermeiro na atual Unidade Prisional de Carolina. Ele defendeu a implantação da Unidade Prisional de Ressocialização como forma de melhorar o acesso das famílias dos presos e implementar os programas de reintegração à sociedade.
“Imagine que um filho nosso seja preso. É muito melhor que ele fique em Carolina do que seja transferido para Imperatriz. Até para você visitar um parente preso em outro lugar é mais difícil. A gente acha que nunca vai acontecer com a gente, mas acontece”, ressaltou Hélio Júnior.
ESCLARECIMENTOS
Diante dos questionamentos, o promotor de justiça Marco Túlio Lopes esclareceu que o Município não pode impedir a implantação do estabelecimento prisional na área do Centro, porque a proposta está amparada no Plano Diretor da cidade e afirmou que a utilização desse espaço urbano busca garantir a acessibilidade proposta aos familiares dos presos.
Quanto à questão do impacto de vizinhança, o membro do Ministério Público disse que existe viabilidade legal para a realização do estudo. “Seria prudente realizar o levantamento dos dados referentes ao impacto de vizinhança e zoneamento urbano e atender ao que determina o Estatuto das Cidades. Não podemos construir uma cadeia pública sem esse estudo prévio”, ponderou.
Para o titular da Promotoria de Carolina, é positiva a mudança do modelo aplicado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, de transferência dos presos que estavam sob custódia da Polícia Civil para a Secretaria de Administração Penitenciária, com agentes treinados. “A mudança trouxe profissionalismo ao trabalho e mais segurança para a população”, comentou.
Redação e fotos: Iane Carolina (CCOM-MPMA)