O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, em Sessão Ordinária, nesta quinta-feira, 22, a regulamentação de quatro Promotorias de Justiça Regionais de Defesa da Ordem Tributária e Econômica. As unidades serão instaladas nas cidades de Imperatriz e Timon, somando-se às duas já existentes em São Luís, seguindo a divisão fiscal adotada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Além de atender a sede da comarca onde está instalada, cada Promotoria de Justiça Regional será responsável por apurar os crimes contra a ordem tributária, improbidade em matéria fiscal, negligência sobre arrecadação dos tributos municipais e garantir a regularidade na arrecadação tributária nas cidades maranhenses.
EXTINÇÃO
Os membros do Colégio de Procuradores de Justiça também aprovaram, por unanimidade, a extinção das Promotorias de Justiça de Tasso Fragoso e de Sucupira do Norte, cujas unidades foram incorporadas às comarcas de Balsas e Mirador, respectivamente. A medida foi uma adequação à junção realizada pelo Poder Judiciário.
Redação: CCOM-MPMA