Termos de compromisso foram firmados durante evento em São Luís

Com o propósito de oportunizar diálogos entre os promotores de justiça e gestores do Governo do Estado para a solução de demandas sociais, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) promoveu o I Encontro Estadual de Gestão Estratégica: Diálogos para Autocomposição, na tarde desta segunda-feira, 20, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.

O encontro discutiu questões, ainda não solucionadas, referentes a procedimentos investigatórios, ações civis em tramitação e ações já transitadas em julgado.

Ao todo, foram firmados 41 acordos entre o MPMA e o Executivo estadual para a resolução de problemas das áreas de segurança pública (10), educação (11), saúde (6), administração penitenciária (5), meio ambiente (4) e infância e juventude (5).

As demandas foram encaminhadas pelos promotores de justiça das comarcas do interior e da capital aos Centros de Apoio Operacionais (CAOps) e à Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst) do MPMA para que fossem postas em discussão.

Em contrapartida, os representantes do Executivo estadual apresentaram prazos para o atendimento dos pedidos, estabelecidos em termos de compromisso firmados com o Ministério Público.

O evento faz parte do Planejamento Estratégico do MPMA (2016-2021) e segue a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição, instituída pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que propõe a busca de soluções extrajudiciais para os problemas, como forma de estabelecer uma prática mais resolutiva para o MP brasileiro.

DEMANDAS

Durante o encontro, as principais demandas de cada área foram apresentadas pelo diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão do MPMA, promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho.

Entre os temas elencados na área de educação estão fiscalização da terceirização informal de professores, acúmulo irregular de cargos por docentes, faltas injustificadas de professores, desrespeito à carga horária mínima prevista na legislação, ausência de disciplinas do ensino médio, oferta de alimentação escolar e oferta e fiscalização do transporte escolar.

No setor de meio ambiente, foram levantadas questões como recomendações antigas e não cumpridas, código florestal e planos de bacia hidrográfica, além de informações sobre perícias ambientais solicitadas.

No campo da infância e juventude foram abordados o funcionamento ininterrupto do Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente (CPTCA) e sua regionalização e informações sobre obras de unidades de atendimento socioeducativo.

Assuntos como construção e funcionamento dos centros de diálise e elaboração da programação geral das ações e serviços de saúde foram alguns dos temas da área discutidos no encontro.

No setor da segurança pública foram levantados assuntos como situação das delegacias do interior, situação dos presos de justiça ou sentenciados em delegacias, problemas no acesso dos membros do MP aos laudos periciais online e informações quanto ao quadro de pessoal da área de segurança pública.

RESOLUTIVIDADE

Na abertura do encontro, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, afirmou que o encontro possui duas razões: uma referente ao interesse na resolução dos problemas para a efetividade das políticas públicas e, outra, baseada na autocomposição das demandas, com o intuito de constituir uma prática mais resolutiva e eficaz. “O indicador do resultado será a quantidade de prazos ajustados para que o estado apresente propostas para a superação das demandas”.

O chefe do MPMA igualmente agradeceu a presença dos gestores e a demonstração do compromisso com o interesse público. “Temos certeza que estamos inaugurando uma nova estratégia de ajustes de conduta”, completou.

Representando o governador Flávio Dino, o procurador-geral do estado, Rodrigo Maia Rocha, louvou a iniciativa do MPMA, como uma forma mais ampla na busca das soluções dos problemas. “É muito importante buscarmos a resolução consensual para que estas ações se tornem permanentes. Que esta prática se torne rotineira, como forma de atender às demandas da sociedade”.

REPRESENTANTES

Como representantes do Executivo Estadual, para responderem às questões apresentadas pelo Ministério Público do Maranhão, estiveram presentes os gestores Felipe Camarão (secretário de estado da Educação), Murilo Andrade de Oliveira (secretário de estado de Administração Penitenciária), Marcelo Coelho (secretário de estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais), Francisco Gonçalves (secretário de estado de Direitos Humanos e Participação Popular), Janir Araújo (assessora jurídica da Secretaria de Estado da Saúde), Saulo Ewerton de Tarso (subsecretário de Segurança Pública) e Elisângela Corrêa Cardoso (presidente da Fundação da Criança e do Adolescente – Funac).

Antes da negociação, todos prestaram esclarecimentos sobre as medidas tomadas para a resolução das demandas elencadas pelo Ministério Público do Maranhão.

Representaram os Centros de Apoio Operacionais do MPMA os promotores de justiça José Cláudio Cabral Marques (CAOp-Criminal), Luís Fernando Cabral Barreto Júnior (CAOp-Meio Ambiente), Érica Ellen Beckman (CAOp-Educação), Herberth Figueiredo (Saúde) e Márcio Thadeu Silva Marques (Infância e Juventude).

Também esteve presente na mesa de abertura o corregedor-geral em exercício do MPMA, Marco Antonio Anchieta Guerreiro.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

Fotos: Francisco Colombo (CCOM-MPMA)