MARANHÃO – Mudanças nas legislações Penal e Processual Penal são discutidas em reunião
O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, participou nesta segunda-feira, 19, da Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG). O encontro aconteceu em São Paulo e contou com a participação de Arnaldo Hossepian, do Conselho Nacional de Justiça e da Comissão de Juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Instituída em outubro de 2017 pela Câmara dos Deputados, a Comissão deverá analisar e propor mudanças na atual legislação Penal e Processual Penal, para tornar as normas legais mais eficazes no combate à criminalidade, especialmente na repressão ao crime organizado, ao tráfico de armas e ao tráfico de drogas.
Em seu pronunciamento, o ministro Alexandre de Moraes citou que, dentre as propostas de alteração, estão: a parte pré-processual, buscando tornar a investigação mais ágil, eficiente e menos burocrática; a parte processual, enxugando procedimentos, principalmente o júri, para tornar o processo mais célere; e a execução da pena, revendo a questão dos regimes de cumprimento de pena.
Na oportunidade, também foi acertado que o CNPG criará comissão permanente com o objetivo de apresentar sugestões à Comissão de Juristas, interagindo na análise das propostas a serem encaminhas ao Congresso Nacional. Além do procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, integram a Comissão do CNPG os procuradores-gerais Dirceu Barros (Pernambuco), Benedito Torres (Goiás), Fabiano Dallazen (Rio Grande do Sul), Gianpaolo Smanio (São Paulo), Kátia Rejane de Araújo (Acr) e Paulo Cezar Passos (Mato Grosso do Sul).
Na avaliação de Luiz Gonzaga, chefe do MPMA, “o momento é de suma importância. Precisamos unir esforços e combater a criminalidade em todas as esferas. Não podemos compactuar com as condutas criminosas, por isso as alterações na legislação buscam tornar a punição mais célere e rigorosa. A sociedade espera por essa resposta.”
Redação: CCOM-MPMA (com informações da Ascom – MPSP)
Fotos: Ascom – MPSP