A acessibilidade e atuação do Ministério Público foram abordadas no workshop “Todos juntos por um Brasil mais acessível”, realizado nesta segunda-feira, 4, na sede da Escola Superior, em São Luís. O evento reuniu promotores e procuradores de justiça, servidores, conselheiros de direitos, profissionais que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e representantes da sociedade civil.
O treinamento foi promovido pelo Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade do Conselho Nacional do Ministério Público (Neace/CNMP) em parceria com a Escola Superior do MPMA e Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência. O objetivo é estimular o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, de acordo com as regras da Lei Brasilera de Inclusão e cumprir integralmente as normas técnicas de acessibilidade.
Ao dar as boas-vindas aos participantes, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, lembrou que é preciso compreender a questão da deficiência e mobilizar pela defesa da dignidade, por meio da integração das pessoas na vida política, social, econômica e cultural.
“O Ministério Público do Maranhão está em permanente adaptação para estabelecer esta acessibilidade”.
No mesmo sentido, a diretora da Escola Superior, Ana Teresa Freitas, agradeceu ao CNMP e destacou a importância da formação técnica nessa temática para aperfeiçoar o trabalho dos promotores de justiça. Além disso, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência, Carlos Augusto Soares, falou sobre o anseio de disponibilizar um treinamento com essa temática. “Precisamos estar aparelhados para lidar com as diferenças”.
PROGRAMAÇÃO
O workshop teve início com a apresentação da promotora de justiça Rebecca Monte Nunes, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, com o tema “Acessibilidade e atendimento prioritário: da teoria à prática nos projetos”.
Em sua apresentação, a promotora de justiça sugeriu, aos membros do Ministério Público, a tentativa de negociação e diálogo com o Poder Público antes do ajuizamento de ações. “Devemos aplicar o desenho universal. Espaços e produtos que sirvam para a grande maioria das pessoas”.
Ela abordou o conceito de adaptação razoável, requisitos para acessibilidade, barreiras de comunicação, sinalização, além de estudos de caso.
O treinamento teve prosseguimento com a apresentação da subprocuradora-geral do Trabalho, coordenadora do Neace do CNMP e vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Maria Aparecia Gugel, que abordou o tema “Concurso público e as regras nos editais”.
Gugel tratou sobre o percentual de cargos e empregos públicos destinados a pessoas com deficiência, critérios para reserva de vagas, ambientes adaptados de trabalho, adaptação razoável, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), itens obrigatórios dos editais de concurso e composição de equipe multiprofissional para atendimento das pessoas com deficiência.
“Se nós não trabalharmos e dimensionarmos claramente as regras e procedimentos para que as pessoas com deficiência participem, com igualdade com demais candidatos, de nada adiantará esse movimento”, avaliou a palestrante.
A subprocuradora também alertou que o concurso não se encerra com a nomeação, pois o treinamento ou estágio probatório e as condições e o ambiente de trabalho fazem parte desse processo. “Não importa o grau da deficiência se o ambiente for inacessível. O trabalhador precisa atuar neste ambiente de forma plena, autônoma. É esta percepção que precisamos ter da acessibilidade”, afirmou.
Gugel chamou a atenção sobre a especificidade de cada pessoa e a natureza de cada deficiência, exigindo um “complemento” de atuação do gestor. “Realizar adaptação razoável é obrigação do administrador público”.
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PGJ saudou participantes
Dretora da Escola Superior, Ana Teresa Freitas, destacou importância da temática
Carlos Augusto Soares falou sobre demandas recebidas