MARANHÃO – SÃO LUÍS – MPMA apresenta relatório de atividades do Centro Integrado de Justiça Juvenil
O Centro Integrado de Justiça Juvenil completou, nesta quarta-feira, 5, um ano de funcionamento em um novo prédio, localizado na rua das Cajazeiras, no Centro de São Luís. No local, destinado ao atendimento de adolescentes suspeitos de envolvimento em atos infracionais, funcionam conjuntamente órgãos do Ministério Público do Maranhão (39ª, 40ª e 43ª Promotorias de Justiça Especializadas da Infância e Juventude), Tribunal de Justiça (2ª Vara da Infância e Juventude), Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil (Delegacia de Atendimento ao Adolescente Infrator), Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) e Núcleo de Justiça Restaurativa.
O espaço está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece como uma das diretrizes da política de atendimento, a integração operacional de órgãos destinados ao atendimento inicial ao adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional. Se comprovada a participação, é feito o encaminhamento para a aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto ou em meio fechado.
Como representantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA) trabalham no local os promotores de justiça da Infância e Juventude Fernanda Helena Nunes Ferreira, Raimundo Nonato Sousa Cavalcante e Araceles Lima Ribeiro. Conforme relatório dos atendimentos efetuados pelo Centro no ano passado, entregue em fevereiro de 2018, o MPMA realizou 592 audiências de apresentação, uma média de 49 por mês.
Sobre a melhoria das condições de trabalho, o promotor de justiça Raimundo Cavalcante explicou: “O prédio acomodou todos os atores que trabalham no atendimento da criança e do adolescente, facilitando o nosso trabalho e proporcionando a efetiva integração das instituições, em consonância ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
A promotora de justiça Fernanda Helena Ferreira afirmou que o número de atendimentos cresceu, com o aumento do número de adolescentes envolvidos em atos infracionais. No entanto, a integração dos órgãos possibilita um trabalho mais célere e respostas mais efetivas. “Aqui, uma parte do MPMA acompanha a apuração e a sentença da medida socioeducativa. A outra faz o acompanhamento da execução das medidas”, completou, ressaltando o trabalho específico de cada Promotoria de Justiça existente no Centro.
Antes deste endereço, o Centro Integrado de Justiça Juvenil funcionou na área da Madre Deus, próximo ao Largo do Caroçudo.
Redação e fotos: CCOM-MPMA