A Rede de Controle da Gestão Pública realizou, em Viana, a primeira audiência pública do ano. O evento aconteceu na última quinta-feira, 15 de março, no auditório do Fórum Desembargador Manoel Lopes da Cunha.

O evento contou com a presença de representantes do Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Tribunal de Contas da União, Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC).

Entre os temas abordados nas palestras da Audiência de Controle Social e Cidadania, estiveram educação fiscal e cidadania, análise de prestação de contas, mecanismos jurídicos de controle social e a Lei de Acesso à Informação e transparência. Além de integrantes dos conselhos municipais, líderes comunitários, gestores públicos e a população de Viana participaram da audiência.

O promotor de justiça Gustavo Bueno, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Viana, proferiu a palestra “Ações do Ministério Público do Maranhão no enfrentamento à corrupção”. Na oportunidade, o representante ministerial abordou o conceito de corrupção e as ações, tanto preventivas, quanto investigativas, desenvolvidas pela instituição.

Gustavo Bueno também destacou a importância da participação ativa da comunidade no controle social. “O combate à corrupção passa, necessariamente, pela participação popular. É fundamental que o cidadão acompanhe as ações dos gestores, observando os serviços realizados no município, a prestação de contas. E denunciem qualquer irregularidade.” Ele também destacou que “o Ministério Público é um instrumento da população na busca por uma sociedade mais justa. Se o MP é forte, a população está protegida.”

O primeiro lugar no Prêmio CNMP em 2017, na categoria Combate à Corrupção, também foi citado pelo promotor de justiça. “O combate à corrupção é um dos pilares da ação do MPMA. O prêmio CNMP foi uma consequência disso. É importante que cada cidadão saiba que pode contar com o Ministério Público.”

Além do MPMA, estiveram presentes no ciclo de palestras representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Transparência e Controle (STC) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

PROGRAMAÇÃO

Em Viana, a programação da audiência pública também foi composta por um ciclo de palestras: “Análise de Prestação de Contas – Interatividade e Transparência”, foi o tema explanado pelo auditor estadual de controle externo do TCE/MA, João Neto. A juíza da 1a Vara do TRE/MA, Odete Maria Pessoa Mota Trovão, falou sobre “Combate à corrupção eleitoral”.

Em seguida, o tema “Divulgação do Cadastro Nacional de Empresas Impedidas e Suspensas (CEIS)/Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)”, foi apresentado pelo auditor da CGU, Sílvio Andrade dos Santos. Já o auditor da CGU, José Maria Silva Ferreira Filho, falou sobre “Cidadania e Participação”. O ouvidor-geral do Estado, Márcio Caminha, representou a Secretaria de Transparência e Controle e falou sobre “A Lei de Acesso à Informação e os Mecanismos de Transparência do Estado”,

O tema “Mecanismos disponíveis para o exercício do controle social”, foi tema da palestra do secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Alexandre José Caminha Walraven; e “Educação fiscal e cidadania”, foi o assunto abordado pelo auditor da Secretaria de Estado da Fazenda, Francisco de Assis Oliveira Filho.

REDE DE CONTROLE

A Rede de Controle da Gestão Pública é uma organização interinstitucional que busca aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. Para isso, são desenvolvidas ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.

No Maranhão, a Rede de Controle da Gestão Pública é uma articulação coordenada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) e congrega outras instituições.

Redação: CCOM-MPMA