PARÁ: MPPA ajuíza ACP para tratamento de crianças e adolescentes usuários de entorpecentes
A promotora de Justiça Sintia Quintanilha Bibas Maradei, representando o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), propôs hoje (11) a Ação Civil Pública (ACP) para a proteção de interesses transindividuais relacionados à infância e juventude, contra o município de Marapanim, nordeste paraense, representado pela prefeita Elza Edilene Rebelo de Moraes. Após reuniões e conversas com famílias locais foi verificado que os direitos assegurados às crianças e aos adolescentes não estão sendo observados.
O MPPA requereu ao município a criação, implantação, manutenção e operacionalização de programas de proteção à infância e juventude, como tratamento especializado para usuários de substâncias entorpecentes, que deve ser contemplado com recursos orçamentários próprios e de implementação obrigatória.
Também, um programa que permita a avaliação, apoio, orientação e/ou acompanhamento de alunos infrequentes e/ou já evadidos e suas respectivas famílias, de modo a possibilitar a reinserção escolar, em qualquer fase do período letivo. E um programa de atendimento de todas as crianças de zero a seis anos de idade do município de Marapanim, de acesso e permanência em creches e pré-escolas. Essas devem atingir, no mínimo, duas mil crianças em cada região da cidade.
Na hipótese do município não providenciar o requerido nos prazos mencionados, poderá arcar com multa diária de R$ 1 mil.
Foram ouvidas pela promotoria as declarações de vários adolescentes autores da prática de ato infracional. Além disso, o uso de substâncias tóxicas tem crescido entre os infantes e adolescentes residentes em Marapanim. Observa-se que a evasão escolar é uma constante e cada vez maior o número de crianças que esperam por lugares em creches e pré-escolas.
“Em total e flagrante desrespeito ao preconizado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, o município de Marapanim nada ou muito pouco tem feito para, ao menos, adequar-se à política de atendimento aos direitos da infância e da juventude e, assim, reverter as mazelas”, afirmou a promotora de Justiça Sintia Maradei.
O município foi beneficiado com os recursos necessários para o tratamento da toxicomania e não os utilizou até a presente data. Dessa forma, não há nenhum programa especializado para atendimento de crianças e adolescentes usuários de substâncias químicas ou alcoólatras.
Além disso, pode se valer de sua própria estrutura na área da educação para possibilitar a reinserção e coibir a evasão escolar e gastará menos de um salário mínimo por aluno da educação infantil.
Marapanim possui 26.605 habitantes, sendo que o Índice de pobreza é de 34,72. A grande maioria dos componentes possui de zero a dezenove anos de idade, e desses, a metade tem idade compreendida entre zero e nove anos de idade.
Texto: Vanessa Pinheiro (graduanda em jornalismo) com informações da PJ de Marapanim
Revisão: Edyr Falcão