Maus-tratos a animais: manifestação em recurso expõe posição contrária do MP-GO

Manifestação do Ministério Público de Goiás em recurso interposto por uma associação de proteção ao meio ambiente contra a Prefeitura de Goiânia expõe posição institucional contra maus-tratos a animais, segundo seu autor, o procurador Eliseu José Taveira Vieira.

O recurso
O agravo de instrumento, interposto pela Associação dos Defensores do Meio Ambiente – Biodefesa, pretende reformar decisão de primeiro grau que negou liminar à entidade, na qual ela buscava assegurar tratamento adequado aos animais capturados pela Prefeitura.

Entre os pedidos da associação estão o abandono da prática de eutanásia em animais saudáveis ou com doenças curáveis e de qualquer modalidade de experiência no Centro de Controle de Zoonoses, a reversão da forma cruel de captura e inadequada do transporte dos animais e a substituição da eutanásia pela castração.

Na ação, constam ainda outros 19 pedidos relativos ao tratamento dos animais acolhidos, à emissão de laudos veterinários, à castração, identificação e separação de espécies, adaptação de veículos de recolhimento, parceria com as associações protetivas, higienização, manejo e, até mesmo, de descarte de carcaças.

Manifestação
Em sua manifestação (clique aqui), o procurador Eliseu José Taveira argumenta que os pressupostos para a tutela requeridas são pertinentes, uma vez que a pretensão é de que sejam suspensos, de imediato, os maus-tratos aos animais que se encontrem sob a custódia do município e a eutanásia em animais saudáveis ou portadores de doenças curáveis, além da captura e do transporte inadequados.

Para o procurador, a entidade comprovou a ocorrência das irregularidades, contrariando cláusulas de termo de ajustamento de conduta firmado com o próprio Ministério Público, em 2008.

Ele sustenta ainda que tais práticas afrontam a legislação ambiental vigente, por causarem sofrimento injustificável aos animais capturados, mesmo que saudáveis. Acrescenta também a obrigatoriedade de cumprimento às normas constitucionais sobre meio ambiente ecologicamente equilibrado, a responsabilidade do poder público sobre a questão e da lei que dispõe sobre os crimes ambientais.

Jurisprudência e acordos internacionais são citados pelo procurador em sua argumentação, concluindo que “as consistentes provas demonstram uma rotina de maus-tratos aos animais capturados pelo Centro de Zoonoses de Goiânia, mediante práticas antiquadas e contrárias às disposições legais, ao TAC firmado e ao bom senso”.

O procurador manifestou-se pelo conhecimento e provimento do recurso, com a reforma da decisão recorrida, em razão de estarem os requisitos embasadores da concessão da liminar demonstrados.

Histórico de defesa
Além da manifestação do procurador do MP, a instituição tem intensificado a ação em prol da defesa dos animais. Recentemente, o promotor de Justiça Marcelo de Freitas, de Itumbiara, instaurou procedimento de investigação criminal para apurar maus-tratos a animais pelo Centro de Zoonoses daquela cidade. A ação foi proposta e aguarda decisão.

Em Formosa, o promotor de Justiça Heráclito D’Abadia Camargo propôs ação civil pública contra uma enfermeira que agrediu e matou um cachorro da raça yorkshire. Antes disso, a agressora já havia sido denunciada criminalmente pelo promotor Lucas Danilo Vaz Costa, dando força a movimentos anticrueldade contra animais no País.

Em 2008, a promotora de justiça Marta Moriya Loyola firmou termo de ajustamento de conduta com o Município de Goiânia para a proibição da prática de qualquer ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais domésticos ou domesticados, entre outras obrigações.

O combate à más condições impostas aos animais do Zoológico de Goiânia também foi alvo do MP, culminando, inclusive, no fechamento das instalações até as adequações necessárias.

Em Anápolis, o uso de animais vivos em um curso de imersão em cirurgia, com treinamento em videolaparoscopia, no qual havia previsão de cirurgias em animais também foi questionado pela promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini e impedido judicialmente.

Em todo o Estado, promotores de Justiça têm combatido essas e outras irregularidades como métodos cruéis de abate de reses, permanência de animais em áreas públicas e promoção de brigas de animais. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Fonte: Postado por Marília Assunção