Mediadora compara avanços de Portugal e Brasil na resolução de conflitos na esfera extrajudicial
Com alto padrão de exigência de habilidades, Portugal privilegia a formação humanística abrangente nos cursos para formação de mediadores de conflitos. Este foi um dos aspectos destacados pela advogada e mediadora de conflitos na área familiar Úrsula Freitas, nesta sexta-feira (21/10), em palestra para os alunos do “Curso de Capacitação em Mediação de Conflitos: Ministério Público Resolutivo”.
Úrsula explicou que uma das principais diferenças entre os sistemas de mediação brasileiro e português diz respeito ao comportamento do mediador em determinadas situações. Em Portugal, está vedado o sigilo em sessões privadas, ou seja, as partes são previamente avisadas de que tudo que for falado será levado ao conhecimento da outra. Nas sessões de mediação do país ibérico também é permitida a participação de crianças e adolescentes, desde que autorizada pelos responsáveis. Para a mediadora, a participação dos filhos em conflitos familiares pode surpreender e indicar soluções para os embates.
A palestrante explicou que o Ministério da Justiça de Portugal criou regras rígidas para regulamentar as instituições que se conveniam para mediar conflitos de interesses. A Portaria nº 237/2010, por exemplo, estabelece que para uma entidade ser reconhecida como formadora de mediadores deve atender aos seguintes requisitos: apresentar certificado de idoneidade, histórico da atividade desenvolvida, currículos de formadores, metodologia, conteúdos programáticos, estrutura curricular, programa de estágios etc.
Quanto às habilidades profissionais requeridas ao mediador e ao pré-mediador no país, a palestrante destacou que são necessárias 40 horas de estudos gerais e 140 horas de especialização. Em seguida, o aspirante a mediador deve realizar um estágio, atuar em pelo menos dois casos. A duração total do curso é de seis meses. Úrsula, que participou do curso no Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal (IMAP), atua na OAB/RJ e no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
No Brasil, o tratamento adequado dos conflitos de interesses é regulamentado pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, o MPRJ oferece o curso todas as sextas-feiras das 9h às 12h. O treinamento foi idealizado pela Procuradora de Justiça Anna Maria Di Masi e é realizado pelo Centro de Estudos Jurídicos do MPRJ