MELGAÇO: Promotoria efetiva medidas preventivas contra a exploração sexual de crianças e adolescente
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça de Melgaço, José Ilton Lima Moreira Júnior, tem efetivado uma série de medidas preventivas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Dentre as medidas tomadas, está a fiscalização do cumprimento do art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe crianças de viajar para fora do local onde reside, sem acompanhamento dos pais, ou responsável, sem expressa autorização judicial.
O promotor de Justiça Ilton Moreira, juntamente com o Conselho Tutelar (CT) e o apoio da Policia Militar, atendeu no último dia 8 de outubro, uma adolescente, sem nenhum documento de identificação, que estava viajando em uma embarcação oriunda do município de Portel, desacompanhada de pai,mãe ou responsável.
Diante do fato, Moreira em contato com o promotor de Justiça de Portel, André Cavalcante, para comunicação do caso, atuação conjunta e acompanhamento junto ao conselho tutelar do município de origem. Assim, a adolescente foi entregue à família, já no município de Portel e o conselho tutelar local se comprometeu a aplicar as medidas de proteção necessárias ao caso.
A diligência de entrega da adolescente a sua genitora foi composta, além do promotor de Justiça Ilton Moreira, pelo representante do CT de Melgaço e policial militar.
“O transporte irregular de crianças e adolescentes favorece as práticas de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e que inclusive os proprietários das embarcações que realizam o transporte podem responder por infração administrativa prevista no art. 251 do ECA, com aplicação de multa de até 20 salários mínimos” explicou o promotor de Justiça Ilton Moreira.
Texto: Ana Paula Lins, com informações da PJ de Melgaço
Revisão: Edyr Falcão
Foto: PJ de Melgaço