MINAS GERAIS: Investigação do MPMG e da Polícia Civil desmantela organização criminosa especializada em fraudar vestibulares em diversas regiões do país
Uma denúncia anônima feita à Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pode ter sido o início do desmantelamento de uma das principais organizações criminosas especializadas em fraudar vestibulares no país. No último domingo, 23 de novembro, 11 pessoas foram presas em flagrante repassando o gabarito das provas, por ponto eletrônico, a 22 candidatos que prestavam vestibular para a Faculdade Ciências Médicas, em Belo Horizonte. Todos foram conduzidos por agentes da Polícia Civil do estado e ouvidos no Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo) do MPMG. Uma outra pessoa acusada de integrar o grupo foi presa nessa terça-feira, 25.
Os primeiros resultados das investigações, iniciadas em abril deste ano, foram apresentados nesta quarta-feira, 26, durante coletiva de imprensa realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte. As apurações iniciais apontam indícios de um esquema lucrativo que há anos pode estar fraudando vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Representantes do MPMG e da Polícia Civil informaram que, somente nos últimos meses, quatro vestibulares de medicina, a maior parte no estado de São Paulo, além do Enem, foram fraudados. Foi apurado que, até janeiro de 2015, a organização pretendia atuar em outros cinco certames.
A fraude, segundo o procurador de Justiça André Estevão Ubaldino, coordenador do Caocrimo, funcionava da seguinte forma: pessoas, chamadas de “pilotos”, com alta capacidade intelectual, faziam parte das provas rapidamente, saíam com os resultados das questões e, com o apoio de colaboradores e sob a coordenação de dois líderes, repassavam o gabarito para os candidatos compradores das vagas por meio de transmissão eletrônica, com a utilização de equipamentos de última geração, alguns deles importados da China.
“Havia ainda os aliciadores, que eram responsáveis por conseguir os clientes”, acrescentou Ubaldino. As vagas para os vestibulares, conforme apurado, custavam entre R$ 50 mil e R$ 70 mil e a maior parte do valor somente era depositada para o grupo criminoso após confirmada a aprovação do candidato. Tudo era “garantido” por meio de um contrato denominado “autorização para assessoria estudantil”.
O delegado de Polícia Civil Antônio Júnio Dutra Prado, que atua na área de combate ao crime organizado, disse que, há meses, o MPMG e a Polícia Civil vêm acompanhando a atuação do grupo para colher elementos que pudessem levar ao maior número de pessoas envolvidas e, inclusive, verificar a participação de outros grupos criminosos. “Em Mato Grosso, durante a realização do Enem, eles conseguiram os cadernos de questões mesmo antes das provas. Temos os registros das comunicações realizadas entre os envolvidos. Entre 15 e 20 candidatos tiveram acesso às respostas”, afirmou.
A participação de outras pessoas no esquema poderá ser revelada após análise de todo o material apreendido na operação de domingo. “Recolhemos muitas caixas com equipamentos eletrônicos e documentos comprovando depósitos a integrantes do grupo”, afirmou o delegado da Polícia Civil Jéferson Botelho, que também participou da ação.
Origem de dinheiro para a compra da vaga
Para o promotor de Justiça de Combate ao Crime Organizado André Luís Garcia de Pinho praticamente todos os alvos pretendidos foram capturados nesta semana. “Fizemos grandes deslocamentos, monitoramentos em tempo real, ações simultâneas para conseguir esse resultado”, salientou.
Na opinião de André Pinho, pais dos candidatos suspeitos de comprar vagas também poderão ser investigados. “Como jovens estudantes conseguem essa quantia? O Ministério Público irá pedir a quebra de sigilos bancários para apurar de onde partiu o dinheiro”, adiantou.
Crimes
Segundo os representantes do MPMG e da Polícia Civil, caso seja confirmado o envolvimento dos candidatos e dos pais, eles poderão ser indiciados e denunciados por fraude em certame de interesse público.
Já os operadores da fraude poderão responder pelos crimes de formação de organização criminosa, fraude em certame de interesse público, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Os doze integrantes do grupo estão presos preventivamente. O MPMG e a Polícia Civil deverão requisitar à Justiça a conversão das prisões em temporárias, como forma de garantir a ordem pública.
Anulação das provas
De acordo com o procurador de Justiça André Ubaldino, os vestibulares e exames fraudados poderão ser anulados caso não se consiga identificar todas as pessoas favorecidas. O coordenador do Caocrimo explicou que a medida poderá ser tomada tanto via administrativa, caso o ente responsável pelo certame considere apropriado, quanto por meio judicial, se os Ministérios Públicos estaduais ou federal comprovarem o dano à coletividade.
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26/11/2014