Dois projetos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) venceram o Prêmio CNMP 2014. O projeto Protocolo de humanização do atendimento às vítimas de violência sexual, na categoria Indução de Políticas Públicas, e Combate ao comércio ilícito de bens culturais, na categoria Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional.
Das 655 práticas de todas as unidades do Ministério Público brasileiro inscritas no Banco Nacional de Projetos, 40 iniciativas (cinco por categoria) foram selecionadas pela comissão julgadora para concorrer ao prêmio. Os vencedores foram anunciados ontem, 21 de outubro, em cerimônia realizada logo após a abertura do 5º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, em Brasília.
O Protocolo de humanização do atendimento às vítimas de violência sexual foi criado pela 23ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Cível de Belo Horizonte para promover a articulação entre os setores de segurança pública e o Sistema Único de Saúde, objetivando evitar o processo de revitimização e aumentar o índice de condenação dos agressores sexuais. A promotora de Justiça Maria de Lurdes Santa Gema recebeu o prêmio, juntamente com a procuradora-geral de Justiça, Maria Odete Souto Pereira.
A procuradora-geral de Justiça também acompanhou o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, que recebeu o prêmio pelo projeto Combate ao comércio ilícito de bens culturais. Segundo o coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, o objetivo do projeto é prevenir e reprimir, permanentemente, o comércio ilícito de bens culturais, mediante adoção de ações extrajudiciais e judiciais, cíveis e criminais.
Os projetos foram enquadrados em oito categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais; Transformação Social; Indução de Políticas Públicas; Diminuição da Criminalidade e da Corrupção; Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional; Comunicação e Relacionamento; Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação.
O Banco Nacional de Projetos é uma ferramenta responsável por coletar e disseminar os projetos bem-sucedidos no Ministério Público. O objetivo do Banco Nacional de Projetos é possibilitar que cada unidade institucional possa demonstrar suas atividades de sucesso em todo o território nacional e ser fonte de memória desse trabalho amplo e eficaz dos Ministérios Públicos, além de estimular a ampla participação e de reconhecer os esforços de membros e servidores.
Prêmio CNMP
O Prêmio CNMP, instituído pela Resolução nº 94/2013, tem por objetivo prestigiar os programas e os projetos do Ministério Público que mais se destacaram na concretização do Planejamento Estratégico Nacional.
A premiação é anual e a comissão julgadora tem seus integrantes escolhidos por meio de designação do Conselho Gestor, sendo composta pelos membros do CNMP e por representantes das seguintes instituições: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Associação Nacional dos Procuradores da República; Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Associação Nacional do Ministério Público Militar; Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos, da Escola do Ministério Público da União; Associação Brasileira de Imprensa, da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça; Ordem dos Advogados do Brasil; Senado Federal; Câmara dos Deputados; Conselho Nacional de Justiça; comunidade acadêmica, além de outros órgãos, instituições e segmentos da sociedade, eventualmente indicados pelo Conselho Gestor.
Congresso de gestão
O 5º Congresso Brasileiro de Gestão do MP é promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O tema deste ano é “Gestão por Resultados”. O congresso reúne membros e servidores do Ministério Público para debater e trocar experiências nas áreas de comunicação social, gestão administrativa, gestão de pessoas, orçamento, tecnologia da informação, segurança institucional e controle interno. A programação prevê palestras conjuntas e atividades específicas para cada uma das áreas de interesse. Visando a maior aproximação com a área finalística, neste ano ocorrerão também, como parte da programação do congresso, o 5º Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional e o 9º Workshop das Tabelas Unificadas do Ministério Público.