Ministério Público de Pernambuco – MPPE processa ex-prefeito de Tupanatinga acusado de desvio de recursos
O ex-prefeito de Tupanatinga (Agreste) Manoel Ferreira recebeu prazo de três dias para devolver R$ 538.025,22 aos cofres municipais, quantia supostamente apropriada de forma ilícita nos anos de 1993 e 1994, período em que o ex-gestor exerceu o mandato. A medida consta na Ação Civil Pública por improbidade administrativa protocolada nesta quinta-feira (9) pelos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Leôncio Tavares e Ademilton Carvalho. Os promotores tomaram por base a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que julgou irregular as contas da prefeitura nos dois anos.
Manoel Ferreira exerceu o cargo de prefeito do município de 1993 a 1996. De acordo com os promotores, Ferreira seria responsável pela apropriação e desvio ilícito de rendas e de bens públicos, o que comprometeu a máquina municipal. Os representantes do MPPE recordaram na ação que o TCE também determinou a restituição do valor à prefeitura, mas nada foi feito, o que justifica a ação.
Os promotores entraram com pedido de liminar para a Justiça decretar a indisponibilidade de bens, direitos e valores do ex-prefeito. A ação indica que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e os cartórios de registros imobiliários de Buíque e Tupanatinga sejam oficiados informando do impedimento de Ferreira em vender ou trocar veículos e imóveis. Os termos ação serão decididos pelo juiz de Buíque, já que Tupanatinga é termo judiciário daquela cidade.