Ministério Público de Pernambuco – MPPE recomendará a novos prefeitos que denunciem irregularidades
A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) orientará todos os promotores do Estado para que recomendem aos prefeitos o envio de denúncias às Promotorias sobre irregularidades administrativas encontradas no início das novas gestões. A medida foi anunciada nesta terça-feira (8) pelo coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio Público), o promotor Maviael Souza, com o objetivo de apurar responsabilidades por eventuais desvios de recursos e de conduta praticados em gestões municipais que se encerraram no último dia 31.
O teor dessa orientação, que será publicado no Diário Oficial, está sendo definida junto ao procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon. Mas Maviael Souza adiantou que informações sobre saldo nas contas do município, estado de conservação de bens públicos e o eventual comprometimento de serviços essenciais deverão constar na recomendação que os promotores encaminharão aos prefeitos.
Outro foco documento será as imprecisões dos dados repassados aos novos gestores durante o processo de transição. Caso o prefeito recém-empossado se depare com uma situação administrativa que não corresponda à informada pelo antecessor, o fato deve ser investigado para apurar responsabilidades civis e criminais.
Segundo Maviael Souza, as denúncias formuladas pelos novos prefeitos têm uma importância fundamental para o trabalho do MPPE, por virem acompanhadas de documentos e dados públicos que só os gestores têm acesso.
“Esse é a continuação do trabalho de acompanhamento das transições administrativas que chega agora, com a posse dos novos gestores, a uma segunda etapa”, avalia Maviael Souza. “É importante salientar que os novos prefeitos que não informarem ao MPPE as irregularidades encontradas passarão a ser coniventes e podem também responder por improbidade administrativa e até por crimes”, advertiu ele.
Maviael Souza enfatizou que o MPPE irá fortalecer as parcerias junto aos demais órgãos integrantes do Fórum de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE) – caso dos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), entre outros – para apuração de irregularidades com as mudanças de governos municipais. “Esse trabalho já vem sendo feito em parceria e a intenção de todos os participantes do Focco é intensificá-lo”, disse.