Os desafios e as perspectivas do Ministério Público Brasileiro foram discutidos, nesta quarta-feira (14/12), na comemoração ao Dia Nacional do Ministerio Público. O evento, realizado na Sede do MPSC, reuniu o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Ministério Pùblico Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), e trouxe como palestrante a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Juiza Federal Taís Schilling Ferraz.
A conselheira do CNMP iniciou sua palestra falando sobre as conquistas históricas do Ministério Público, e em seguida lembrou que há muitos desafios ainda a serem enfrentados. Entre eles destaca a necessidade daampliação da comunicação com os outros integrantes do sistema de Justiça – Poder Judiciário, Polícia, Defensoria e Adocacia – visandoevoluir o relacionamento institucional.
Ela também lembrou que o Ministério Público não tem mais apenas a função específica de apontar um culpado, mas sim de ajudar na construção da solução dos problemas sociais. \”A atividade extrajudicial do Ministério Público hoje é imensa, riquíssima e necessária\”, considerou a Conselheira do CNMP.
Neste contexto, também afirmou que deve haver uma revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata o Ministério Público de maneira distinta do Poder Judiciário, uma vez que o primeiro tem limite de despesa com pessoal de 2%, e o segundo, de 6%. Para buscar estas conquistas, disse Taís, O Ministério Público não deve esperar que seja chamado a opinar, mas sim se fazer ouvir de maneira efetiva, sendo proativo.
Taís também apontou a necessidade da busca de uma unidade do Ministério Público. Para ela, o fato do Promotor de Justiça ter independência e autonomia funcional não quer dizer que não deva haver uma maior troca de informações entre os Membros e ramos do Ministério Público.
Unidade
Os chefes do MPSC e do MPT e MPF em Santa Catarina reforçaram a ideia de unidade e identificaram os pontos em comum da atuação das três instituições. \”Apesar de trabalharmos em uma área muito diferente, temos interfaces e devemos trabalhar essas interfaces, como no caso do combate ao trabalho escravo\”, exemplificou o Procurador-Chefe do MPT-SC, Egon Koerner Junior. \”Eu sou um entusiasta da parceria com todos os MPs, pois, se trabalharmos como um só, seremos um órgão dez vezes mais combativo\”, reforçou o Procurador-Chefe do MPF-SC, Marcelo Mota. \”Juntos conseguiremos resultados muito melhores\”, reiterou o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin.
Um ponto em comum destacado pelos três chefes de MPs foi a necessidade de atuar preventivamente. \”Uma atuação independente da atuação judicial, uma necessidade de o Ministério Público ter participação direta nos problemas, independente da judicialização\”, defendeu Mota.
\”É assim que eu penso que o Ministério Público deve agir, evitando que os danos aconteçam. Temos que tomar medidas preventivas, diagnosticando os problemas e tomando medidas para evitar o mal. Estamos pensando um Ministério Público mais preventivo, menos reativo,\” concluiu Lio.