O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Mocajuba, representada pelo promotor de Justiça Cláudio Lopes Bueno, teve pedido de prorrogação do afastamento do cargo de prefeito do município deferido pela Justiça no dia 16 deste mês. O pedido foi feito por meio de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo MPPA no dia 10 do corrente. A decisão foi dada pelo juiz de Direito substituto, respondendo pela Comarca de Mocajuba, Daniel Bezerra Montenegro Girão.
Entenda o caso
Foram detectadas irregularidades em processos licitatórios para obras e bens do município, como combustíveis com valores altos e ausência de litros para cada secretaria e órgãos da administração; de gêneros alimentícios, material de higiene e limpeza, etc.
O município está também em situação de total abandono, com patrimônio danificado, aluguéis em atraso, salário dos prestadores de serviço em atraso, ausência de computadores, elevado número de servidores temporários, bairros sem abastecimento de água, prédios sem condições de uso, obras inacabadas, entre outros problemas.
“Mais fatos foram trazidos ao conhecimento da Promotoria, através de representação formulada pela Procuradoria do Município de Mocajuba, dando conta de obras públicas em que valores foram desembolsados pela Prefeitura e encontram-se paralisadas. Em alguns casos foram liberados quase que o valor total da obra e as mesmas estão inacabadas, sendo que muito pouco, ou quase nada, foi construído”, explicou o promotor de Justiça Cláudio Bueno.
Decisão
O Poder Judiciário decidiu pela prorrogação do afastamento do cargo do prefeito municipal o requerido Rosiel Sabá Costa, pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo de sua remuneração.
Além disso, o prefeito está proibido de efetuar qualquer movimentação nas contas da Prefeitura de Mocajuba.
Texto: Letícia Miranda (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão