As análises de candidaturas para as eleições municipais de 2012 do município de São Gabriel da Cachoeira, situado no extremo noroeste do Estado do Amazonas, foram parcialmente concluídas no último domingo, 15 de julho de 2012. Dos requerimentos de registro de candidatura, foram analisados nove pedidos de candidatura para o cargo de prefeito e 120 pedidos de candidatura para as 13 vagas de vereador do município.
Deste total, o MP-AM em São Gabriel ingressou com 17 ações de impugnação de registro de candidatura, relacionadas à falta de comprovação de afastamento de cargo público, ausência de filiação partidária e falta de comprovação de escolaridade. Além disso, o Ministério Público atuou em diversos processos para que fossem juntados à eles documentos cujas faltas são consideradas sanáveis. Nenhuma das impugnações foi feita com base na Lei Complementar n. 135/10, a Lei da Ficha Limpa. Os pretensos candidatos a prefeito e a vereador em São Gabriel da Cachoeira que estavam com “fichas sujas”, ou seja, inelegíveis por terem sido condenados pela Justiça por algum crime, não haviam registrado suas candidaturas.
No tocante à regularidade dos atos partidários, apenas um partido político foi impugnado por não atender ao percentual mínimo de 30% de candidatas no sexo feminino, que é exigido pelo art. 10, § 3°, da Lei 9.504/96 e pelo art. 20, § 2°, Res. TSE 23.373/2012.
Comarca promove ações de orientação à população
O município amazonense de São Gabriel da Cachoeira, distante 852 quilômetros de Manaus, é considerado uma das localidades que apresenta maior custo para a realização de eleições brasileiras, pois possui áreas de difícil acesso onde só é possível chegar através de helicóptero ou por meio de longas travessias mata adentro. O município possui 86 seções eleitorais, onde 50 delas estão situadas na zona rural e 36 na zona urbana: são ao todo 24.978 eleitores, sendo 12.482 só na zona rural. As peculiaridades da região de São Gabriel exigem o auxílio do Exército Brasileiro na realização de eleições.
Consciente das dificuldades de atuação no interior do Estado, que se sobressaem em período eleitoral, o MP-AM em São Gabriel promove diversas atividades para orientar a população, como por exemplo a divulgação semanal, na rádio local, dos nomes de todos os candidatos que estão concorrendo às eleições, bem como orientações aos eleitores sobre o que são normas e deveres durante o pleito. Essa ação é desenvolvida tendo em vista que diversas comunidades do município só tem acesso a informações via rádio.
Além disso, a Comarca reuniu no dia 11 de julho de 2012, no auditório do Colégio Estadual São Gabriel da Cachoeira, todos os candidatos eleitorais e também membros da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Federal para debater o tema “Propaganda Eleitoral”, onde foram expostas as condutas proibidas e os crimes eleitorais em propagandas políticas. As dúvidas dos participantes foram respondidas pela Promotora de Justiça do MP-AM no município, Christiane Dolzany.
Fonte: www.mp.am.gov.br