MP de Sergipe cria Coordenadoria de Promoção de Igualdade Étnico-Racial – COPIER
Não podemos negar que progredimos nos últimos 10 anos. Os avanços nas políticas voltadas para a promoção da igualdade racial, por exemplo, demonstram o impacto positivo das ações afirmativas na autoimagem e na perspectiva de vida dos afrodescendentes, principalmente, os jovens que têm oportunidades que seus pais não tiveram.
Colaborando com a luta pela igualdade étnico-racial, a Procuradoria Geral de Justiça criou, no âmbito ministerial, a Coordenadoria de Promoção de Igualdade Étnico-Racial.
A Coordenadoria foi criada a partir da necessidade de garantir o direito à igualdade étnica e racial, através do acompanhamento de demandas que envolvam a inclusão social e a repressão de crimes, o estímulo à criação e monitoramento de políticas públicas para a efetivação dos direitos constitucionais e a indução de ações preventivas e afirmativas para a construção da Igualdade, bem como o fortalecimento da atuação do MP na efetivação da Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial.
O Procurador-Geral de Justiça José Rony Silva Almeida falou sobre a iniciativa da implantação do novo setor ministerial: “Com a implantação da Coordenadoria, o MP estará mais engajado na luta para combater toda e qualquer forma de discriminação, preconceito e desigualdade, debatendo e implantando ações com o objetivo de que todos possam ser tratados sem discriminação. Investir nas políticas de promoção da igualdade racial é contribuir para o pleno desenvolvimento do nosso País. Afinal, sem igualdade racial não há democracia”.
A Coordenadoria será comandada pelo Promotor de Justiça Luís Fausto Dias Valois Santos, que já desenvolve um trabalho na busca do fortalecimento de uma solidariedade defensiva, antirracista. Muito feliz, o Promotor comentou: “Com a criação dessa Coordenadoria, o MP de Sergipe mostra o respeito pela legislação vigente, buscando nas questões do Estado laico, da comunicação, da saúde, emprego, uma atenção especial com os afrodescendentes de Sergipe. Através da Coordenadoria, nós do MP estaremos aptos a instaurar procedimentos, notícias de fato, inquéritos civis, no intuito de apurar eventuais ilícitos. O MP de Sergipe demonstra estar em consonância com o Conselho Nacional do Ministério Público, através do Projeto” Racismo- Conhecer para Enfrentar” e, além disso, se consolida na vanguarda do MP Brasileiro, ao criar uma Coordenadoria dessa magnitude, dessa importância.
Além de fiscalizar a aplicação das Leis referentes ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais o MP, através da nova Coordenadoria, pretende firmar parcerias com órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, responsáveis pela promoção de políticas públicas na área, mediante a criação de fluxos de encaminhamento de casos não só de violação de direitos, como também para elaboração e execução de atividades e projetos conjuntos. Além disso, a Coordenadoria promoverá a valorização da história e cultura negra, inclusive com a inserção em currículos escolares e programas de concurso para carreiras públicas, conforme previsto na Lei nº 10.639/2003.
A Coordenadoria de Promoção de Igualdade Étnico-Racial – COPIER funcionará no segundo andar da sede do órgão ministerial, Sala 215. Além do Promotor de Justiça, Coordenador, a estrutura contará com o apoio de um analista e um estagiário.
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