O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e o vice-presidente, no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, celebraram, na manhã desta segunda-feira (09), um termo de convênio de cooperação técnica. O convênio visa disciplinar o acesso e a utilização do portal de serviços e-SAJ pelos membros do Ministério Público, permitindo que estes, na condição de parte, fiscal da lei, terceiro ou em que seja interessado, atuem nos feitos eletrônicos em tramitação perante o Poder Judiciário do Estado do Ceará, em quaisquer instâncias.
Outra finalidade a que se destina o termo é a de propiciar a integração entre os sistemas de informação dos convenentes, via webservice, através da interface disponibilizada pelo TJCE, com base no padrão de integração estabelecido no documento. O termo estabelece uma relação de parceria e cooperação entre os órgãos signatários, a fim de permitir, com a maior brevidade possível, a integral prática de atos processuais por meio eletrônico e a interoperabilidade dos sistemas, de forma a contribuir para melhorar a eficiência da prestação jurisdicional.
Além de Ricardo Machado e Lincoln Araújo, também estiveram presentes à reunião o promotor de Justiça e assessor de Políticas Institucionais, Emmanuel Girão; a promotora de Justiça Ana Maria Gonçalves Barros de Alencar e o secretário de Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral de Justiça, Wladimir Furtado. Segundo Ana Gonçalves, o termo consolidou a parceria de integração entre os sistemas Arquimedes, utilizado pelo Ministério Público e e-SAJ, desenvolvido pelo Poder Judiciário. “Todas as audiências estão sendo gravadas e, neste ano, os avanços foram superiores aos dos últimos quatro anos. Houve muitas melhorias, embora ainda precise avançar para que possamos trabalhar com mais satisfação e agilidade”, entende.
Após a celebração do convênio de cooperação, Lincoln Araújo, afirmou que aquele momento representava uma satisfação pessoal pelo fato de ter passado mais da metade de sua vida profissional na qualidade de membro do Ministério Público. “Voltar, aqui, é motivo de muito orgulho e satisfação, por ter um significado muito grade para mim”, disse. Por sua vez, o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, elogiou a personalidade do desembargador. “Por índole, Dr. Lincoln é uma pessoa de convergência, característica que deve ser inerente aos homens públicos”, observou.
O usuário da instituição conveniada, para ter acesso aos autos digitais, deverá realizar cadastro prévio no portal de serviços e-SAJ. A integração já permite que sejam realizados peticionamentos inicial e intermediário, citações e intimações eletrônicos, bem como visualizações de audiências gravadas. O administrador dos usuários da instituição conveniada se responsabilizará em administrar os usuários cadastrados de sua entidade, inclusive auxiliares, especialmente nos casos de inclusão, exclusão e substituição para acesso aos autos digitais.