Foi realizada no dia 03 de agosto de 2012, na Câmara Municipal de Uarini, no interior do Amazonas, uma audiência pública para apresentar e discutir junto à população local o Plano Municipal de Saneamento e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Plamsan, uma ação exigida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e que tem como objetivo final a implantação, por parte das prefeituras, de um aterro sanitário para destinação adequada do lixo. A população participou ativamente da reunião, lotando o recinto.
O Plamsan foi apresentado pelo Assistente Técnico de Saneamento do projeto, Emanuel de Almeida Faria. Além dos aspectos técnicos do trabalho, Faria destacou a importância da parceria entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e a Associação Amazonense de Municípios (AAM), que assinaram um convênio possibilitando o repasse de verbas para a elaboração de 56 planos já concluídos e outros três em fase final de elaboração.
Representando o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), o Promotor de Justiça Márcio Pereira de Mello destacou o trabalho do órgão ministerial na esfera ambiental e a importância do Plamsan para o município. “O Ministério Público do Amazonas vem trabalhando para cumprir a sua missão constitucional de defesa do meio ambiente, cobrando ações concretas dos gestores públicos para aplicação da legislação ambiental, e, nesse contexto, a implantação da gestão integrada de resíduos sólidos em muito vem contribuir para a saúde e qualidade de vida das pessoas, bem como para incrementar a atividade econômica de reciclagem no município de Uarini”, disse o Promotor.
Essa foi a primeira audiência pública realizada para apresentar o Plamsan à sociedade no interior do Estado. A expectativa é que mais audiências públicas sejam realizadas em todos os municípios que já estão com os planos finalizados, e que sejam feitos, junto à população local, se necessário, ajustes nos projetos.
Em Manaus, Promotores discutem a implantação de aterros
No último dia 31 de julho, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Manaus, os Promotores de Justiça do interior do Estado se reuniram para discutir o papel do MP-AM no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Lei Federal 12.305/10, que determina a implantanação dos aterros sanitários nos municípios brasileiros. A reunião foi promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB).
Fonte: www.mp.am.gov.br