Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com o Hospital Wilson Rosado, resultou na reestruturação do atendimento realizado a pacientes na unidade de saúde. Foram contratados oito novos enfermeiros para que o serviço prestado à população usuária seja de melhor qualidade.
Inicialmente, o hospital havia descumprido parcialmente o TAC – que exigia a presença de enfermeiros em todos os setores da unidade – conforme constatou o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) durante fiscalização. Em face disso, a 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, com atribuição em Saúde, moveu uma ação de execução de obrigação de fazer na 2ª Vara Cível de Mossoró.
“A unidade agora conta com 26 enfermeiros para a estrutura atual de 83 leitos. Em caso de qualquer acréscimo de leitos, o quantitativo de enfermeiros deverá ser elevado também”, frisou o Promotor de Justiça Flávio Côrte. O Wilson Rosado é credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O consenso entre as partes foi concretizado na última terça-feira (26) durante audiência conduzida na 2ª Vara Cível, pelo Juiz José Herval Sampaio Júnior, que contou com as presenças da presidente e da enfermeira fiscal do Coren, Alzirene Nunes de Carvalho e Ana Eloísa Pinheiro Torquato de Mesquita, respectivamente. O Hospital Wilson Rosado foi representado pelo administrador Marcos Antônio de Moura Filho e pelo advogado Carlos Magno Rocha.
Com a adequação, o Hospital Wilson Rosado agora pode prestar um serviço que obedece ao quantitativo mínimo de enfermeiros para a quantidade de setores e leitos, segundo resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), observada pelo MPRN – garantindo, consequentemente, um atendimento de melhor qualidade e de atenção aos pacientes da unidade de saúde.
As inspeções em hospitais de Mossoró fazem parte de um trabalho permanente realizado em parceria pela 1ª Promotoria de Justiça com o Coren.