O promotor de Justiça Rodrigo César Bolleli Faria instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na Licitação nº 33/2010 e no Contrato nº 124/2010, celebrados entre o município de Goiânia, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, e a empresa Astri Decorações Temáticas Ltda. para a recuperação e fornecimento de brinquedos para o Parque Mutirama.
O promotor já requisitou à secretaria que forneça, no prazo de 15 dias, a cópia dos contratos celebrados com a empresa Astri, a relação completa dos brinquedos adquiridos, bem como o respectivo fornecedor, valor, situação (novo ou usado), tudo devidamente acompanhado de nota fiscal e outros documentos comprobatórios. Além disso, deverão ser apresentadas informações sobre as garantias oferecidas pela empresa vencedora para o cumprimento do contrato.
Também foi requisitado à Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) o envio, no prazo de 15 dias, do contrato social e demais documentos referentes à empresa Astri Decorações Temáticas.
Representação de vereadores
Os vereadores Elias Vaz, Giovani Antônio e Maurício Beraldo estiveram na última sexta-feira (5/8) na sede do Ministério Público para entregarem uma a representação que aponta irregularidades na aquisição dos brinquedos para o Parque Mutirama. Segundo os vereadores diversos brinquedos usados foram adquiridos por preços superiores aos de similares novos e que o edital não teria observado a lei de licitação. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)